STF determina que Bolsonaro informe internação médica urgente em até 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expedirá uma nova medida nesta quinta-feira (7) que exige que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, comunique ao STF com urgência — em até 24 horas — qualquer necessidade de internação médica. A determinação, estabelecida em despacho judicial, prevê que essa comunicação seja acompanhada de documentação comprobatória.

A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro solicitar permissão para atendimento médico contínuo. Moraes autorizou visitas de quatro profissionais de saúde indicados pelo ex-presidente — um cirurgião, um clínico geral, um dermatologista e um cardiologista — sem necessidade de aviso prévio, desde que respeitadas as medidas cautelares em vigor.

No despacho, o ministro registrou: “Saliento que, havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 horas de sua efetivação, com a devida comprovação”. A nova orientação busca assegurar a assistência médica adequada ao ex-presidente, ao mesmo tempo em que mantém a supervisão judicial das condições de saúde e tratamento.

Bolsonaro está proibido de utilizar celulares, redes sociais e receber visitas sem autorização prévia — medidas impostas após constatação de descumprimento de cautelares anteriormente determinadas. A inclusão do protocolo para internações busca dar resposta a eventuais emergências médicas, como a intensificação de crises de soluço reportada recentemente.

Com a decisão, o ex-presidente segue sob observaçãoc ontinuada, mas com acesso médico estruturado, caso seja necessário, com controle sido efetivamente garantido pelo Supremo Tribunal Federal.