STF envia ao Congresso projeto para reajustar salários do Judiciário em até 24%

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê novos reajustes para servidores do Poder Judiciário da União. A proposta estabelece aumentos de 8% em três parcelas sucessivas — a partir de julho de 2026, 2027 e 2028 — aplicados sobre vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas.

De acordo com o texto, a medida busca recompor parte das perdas salariais acumuladas desde 2019 e conter a evasão de servidores para carreiras mais bem remuneradas em outros órgãos públicos e na iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação.

O STF argumenta que, mesmo após o último reajuste concedido pela Lei 14.523/2023, os salários do Judiciário já acumulam perda de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026. O último ciclo de correções havia sido aprovado em 2016, com a última parcela paga em 2019.

O projeto ressalta ainda que a saída de servidores gera custos adicionais com novos concursos e treinamentos, além da perda de experiência acumulada no serviço público.

A proposta é assinada pelos presidentes do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), indicando alinhamento entre os principais órgãos do Judiciário.

O envio reacende a discussão sobre o peso da folha do funcionalismo federal e seus reflexos no orçamento, em um momento em que setores defendem maior rigor nos gastos públicos e eficiência na máquina estatal.