STF forma maioria para barrar prorrogação da CPMI do INSS e amplia tensão com o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a 2 para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por mais 60 dias.

Votaram contra a manutenção da medida os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, enquanto Mendonça defendeu a continuidade da comissão.

Durante a sessão, Mendonça abriu seu voto com críticas à possível interrupção das investigações. “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”, questionou. Em seguida, afirmou que o encerramento poderia impedir respostas sobre um caso que envolve prejuízos bilionários a beneficiários do sistema previdenciário.

A maioria da Corte, no entanto, entendeu que a extensão do prazo não atende aos requisitos constitucionais, classificando a prorrogação como inadequada do ponto de vista jurídico.

O julgamento foi marcado por momentos de tensão no plenário. Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram críticas contundentes à atuação da comissão, chegando a classificar determinados atos como “criminosos”.

A decisão representa um revés para parlamentares que defendiam a continuidade das investigações no Congresso e reforça o embate institucional sobre os limites de atuação entre os Poderes.

Com o entendimento do STF, a tendência é que a CPMI seja encerrada dentro do prazo original, o que pode impactar diretamente o andamento das apurações e o alcance político das conclusões do colegiado.