STF forma maioria para condenar a 17 anos mecânico que sentou em 'cadeira do Xandão'

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Morador de Penápolis (SP) e com 45 anos, o mecânico responde a cinco acusações: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio público tombado e associação criminosa armada.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a pena máxima de 17 anos e propôs também a condenação conjunta ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os condenados pelo 8 de janeiro.

“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, enquanto Cristiano Zanin votou pela condenação com pena menor, de 15 anos.

O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até 5 de agosto, salvo pedido de vista ou destaque para análise presencial.

A defesa de Fábio de Oliveira negou as acusações, alegando ausência de provas e sustentando que as imagens e mensagens não comprovam participação em associação criminosa ou crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também afirmaram que ele exerceu seu direito à liberdade de expressão, sem intenção criminosa.

Em depoimento, o mecânico admitiu ter se sentado na cadeira do STF, alegando desconhecer que o ato estava sendo transmitido ao vivo e classificando o episódio como uma “brincadeira” e uma “lembrança”.