STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre no âmbito da chamada “trama golpista”.

Apesar da condenação, Fux rejeitou grande parte das imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descartou a participação de Cid em organização criminosa armada e também não reconheceu crimes de dano qualificado contra patrimônio da União nem de deterioração de patrimônio público. “Mauro Cid não pode ser responsabilizado”, afirmou.

O ministro aplicou o chamado princípio da absorção, entendendo que o crime de golpe de Estado já engloba a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tornando desnecessárias condenações adicionais.

Com o voto, já há maioria no STF para condenar Mauro Cid por pelo menos uma das cinco acusações apresentadas pela PGR.

Em sua justificativa, Fux destacou a atuação de Cid em articulações financeiras para manifestações.

“Ao trocar mensagens com Rafael de Oliveira, o réu colaborador conversa sobre financiamento e incentivos aos atos que buscavam abolir o Estado Democrático de Direito. Em razão do pedido de recurso formulado pelo oficial De Oliveira, em reunião em 12 de dezembro na casa de Braga Netto, o réu colaborador sugeriu o valor de R$ 100 mil a serem arrecadados. Essa reunião, segundo depoimento do próprio colaborador, foi marcada a seu pedido, o que caracteriza seu interesse direto nos temas debatidos”, afirmou.