“STF invade o espaço de outros Poderes”, afirma ministro André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou que, em decisões recentes, a Corte tem ultrapassado os limites constitucionais, interferindo nas competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo. A crítica foi feita em entrevista ao portal Migalhas.

“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, declarou o ministro.

Mendonça destacou que, em diferentes julgamentos, tem se posicionado divergente da maioria da Corte. Ele admitiu que “tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário”.

O ponto de partida para essa reação foi o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais (big techs) por conteúdo gerado por terceiros. O STF decidiu, por 8 votos a 3, ampliar a responsabilização civil dessas empresas. Mendonça foi uma das vozes contrárias, defendendo que questões de regulamentação e responsabilização devem ser tratadas em esferas legislativas ou executivas, e não pelo Judiciário