STF julga recurso de Sergio Moro em ação por suposta calúnia a Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em ação por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso, originado por um vídeo gravado em 2023, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o uso político de processos judiciais no país.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso apresentado por Moro e foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e ainda depende dos votos dos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin — ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, o que gerou críticas sobre possível conflito de interesses.

O recurso questiona a decisão que tornou Moro réu, sob o argumento de que o senador não teve intenção de ofender o magistrado. Em 2023, durante uma festa junina, Moro foi filmado dizendo que “seria possível comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A defesa classificou o episódio como uma “piada infeliz”, sem teor calunioso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, entendeu que o comentário de Moro teve “ânimo caluniador” e buscou descredibilizar o STF. A denúncia foi aceita em junho do ano passado, tornando o ex-juiz réu. Desde então, a defesa pede absolvição sumária.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que o recurso “não busca esclarecer omissão ou contradição, mas apenas modificar o conteúdo do julgado”, rejeitando os argumentos da defesa. Já os advogados de Moro sustentam que não houve crime, uma vez que a fala não teve caráter público ou ofensivo, e pedem que o STF aplique o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição.

O caso reacende o clima de tensão entre o Supremo e figuras da Operação Lava Jato. Moro, que se tornou símbolo do combate à corrupção, vem enfrentando forte resistência política e jurídica desde que deixou a magistratura e ingressou na vida pública.