STF nega acesso a dados processuais de ação do Banco Master sob relatoria de Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos de acesso a informações processuais da ação apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A decisão inclui a recusa em divulgar dados administrativos básicos, como o horário de distribuição do processo e o critério que levou o caso ao gabinete do magistrado.

O processo chegou ao Supremo em 27 de novembro do ano passado e, no dia seguinte, Toffoli determinou o sigilo integral dos autos, apesar de a ação já tramitar sob segredo de Justiça. Segundo apuração da imprensa, o pedido de acesso foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e não envolvia o conteúdo sensível do processo, mas apenas informações procedimentais.

Entre os pontos questionados estava a confirmação se o ministro recebeu o caso por sorteio eletrônico ou por prevenção, além do momento exato em que assumiu formalmente a relatoria. Esses dados poderiam esclarecer a cronologia da atuação do magistrado, especialmente diante de eventos paralelos que passaram a ser objeto de questionamentos públicos.

No mesmo dia em que determinou o sigilo, Toffoli viajou em uma aeronave particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore para Lima, onde assistiu à final da Copa Libertadores. Na viagem, o ministro esteve acompanhado do ex-ministro Aldo Rebelo e do advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master.

De acordo com o noticiado, o sigilo passou a valer poucas horas após a imprensa revelar a tentativa de Vorcaro de transferir investigações que tramitavam na Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, Toffoli também concentrou em seu gabinete a autorização para novas medidas investigativas no caso, sob o argumento de evitar vazamentos.

A Ouvidoria do STF justificou a negativa de informações afirmando que dados relacionados a processos sigilosos só podem ser fornecidos a advogados constituídos nos autos, mediante autorização do relator, com base em resolução interna editada em 2025.

Em nota, o gabinete de Toffoli informou que o ministro se declara impedido em processos que envolvam diretamente Luiz Oswaldo Pastore e que, na data da viagem, ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre a distribuição do caso, nem tinha conhecimento prévio sobre os demais passageiros do voo.