STF nega habeas corpus e convocados terão de depor na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, nesta quarta-feira (17), habeas corpus que buscavam dispensar quatro convocados de prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, todos terão de comparecer.

Entre eles estão Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também foram negados os pedidos do empresário Maurício Camisotti, preso na Operação Sem Desconto, e do advogado Nelson Willians, ambos investigados por ligação com o esquema.

O caso foi revelado pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023 e expôs descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Segundo a Polícia Federal, associações ligadas ao esquema arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano.

As denúncias levaram à abertura de inquérito pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), além de resultar na queda do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Os quatro convocados que tiveram habeas corpus negado ainda terão data marcada para prestar esclarecimentos. Para a sessão desta quinta-feira (18.set), estão confirmados os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios do “Careca do INSS”, além do advogado Nelson Willians.

A CPMI investiga como entidades ligadas ao setor previdenciário conseguiram aplicar descontos sistemáticos em benefícios de segurados sem autorização, num dos maiores escândalos recentes envolvendo o INSS.