STF rejeita revisões de presos do 8 de Janeiro e reforça endurecimento contra manifestantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar os pedidos de revisão criminal apresentados por condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023, consolidando uma postura de endurecimento contra manifestantes ligados à direita. Segundo o levantamento da Revista Oeste, ao menos três ministros já negaram as solicitações, enquanto outros oito processos seguem parados, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou despacho do relator.

A revisão criminal é um instrumento previsto na Constituição e no Código de Processo Penal para corrigir erros graves de julgamento, como o uso de provas falsas ou o surgimento de novos elementos. No entanto, o STF tem rejeitado sistematicamente os pedidos, sem admitir a possibilidade de reanálise das provas ou reconsideração das penas. O caso mais recente envolveu Antônio Teodoro de Moraes, condenado a 14 anos de prisão por suposta participação nas manifestações em Brasília.

Para juristas e advogados de defesa, a decisão reflete um cenário de cerceamento de direitos e politização da Justiça. Segundo eles, os condenados não estão tendo acesso a uma revisão efetiva de seus processos, e o STF tem atuado como “juiz e parte” em casos que envolvem os mesmos ministros que conduziram as condenações.

Críticos apontam que o tribunal tem usado critérios excepcionais para manter as punições, mesmo quando não há provas diretas de vandalismo ou liderança de atos violentos. A medida é vista como mais um capítulo do ativismo judicial que marcou as decisões da Corte desde 2023, sob forte influência do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados aos protestos.

O endurecimento contrasta com o discurso de garantismo que o Supremo costuma defender em outros casos. Enquanto políticos e aliados do governo Lula acumulam decisões favoráveis e revisões rápidas, os condenados do 8 de janeiro seguem presos ou com recursos travados, mesmo diante de inconsistências processuais apontadas por suas defesas.