STF responsabiliza 1.190 pessoas pelos atos de 8 de janeiro e aplica punições rigorosas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou, até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre elas, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto outras 552 firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF) por crimes menos graves.

De acordo com dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 279 das condenações foram por crimes graves, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 condenações foram por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa, com 10 absolvições registradas.

A Corte abriu 1.628 ações penais: 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menos graves. Ainda estão aptas a julgamento 112 ações, enquanto outras 131 foram extintas por cumprimento da pena. Atualmente, 29 pessoas cumprem prisão preventiva, 112 prisão definitiva, e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.

Entre os acordos homologados pelo STF, 552 envolvem réus acusados de incitação ou associação criminosa, sem evidências de participação direta em tentativa de golpe ou danos ao patrimônio público. As condições incluem confissão, prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa de R$ 5.000, participação em curso sobre democracia e proibição de uso de redes sociais abertas durante o acordo.

O STF também estabeleceu indenização por danos morais coletivos, estimada em, no mínimo, R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária pelos condenados por crimes graves. Além disso, 61 pessoas tiveram pedido de extradição solicitado, com processos tramitando sob sigilo.