STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo em buscas do Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de buscas realizadas no Google por usuários indeterminados. O caso tem repercussão geral, ou seja, servirá de referência para decisões futuras em todo o Judiciário.

A discussão gira em torno do recurso apresentado pelo Google contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que autorizou a Polícia Civil a obter dados de pessoas que, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, pesquisaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco. A empresa se recusou a fornecer todas as informações solicitadas e levou a disputa ao STF.

Na sessão desta quarta, Gilmar Mendes e Nunes Marques defenderam a constitucionalidade da chamada busca reversa, mas apenas em casos de crimes hediondos. Para Gilmar, a medida precisa ter critérios estritos: indícios concretos do crime, utilidade da informação para a investigação e limite temporal definido. “A limitação é essencial para que o menor número de pessoas sem ligação com o crime sofra essa restrição”, afirmou.

Nunes Marques adotou posição semelhante. Ele destacou que dados de navegação já são explorados para fins comerciais e publicitários, e que a busca reversa só deve ocorrer em caráter subsidiário, com recortes temáticos e temporais. “A busca pelo suspeito é um interesse legítimo que justifica o tratamento dos dados, desde que em casos extremos e graves”, disse.

O julgamento já registra forte divisão. A ex-ministra Rosa Weber e André Mendonça se posicionaram contra a quebra de sigilo de pessoas indeterminadas, alertando para riscos de violação à privacidade e “pesca probatória”. Já Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da ampliação, permitindo que, mediante ordem judicial, dados de buscas específicas sejam entregues à polícia ou ao Ministério Público.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (25). Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Flávio Dino não participa porque herdou a cadeira de Rosa Weber, cujo voto segue válido. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou-se impedido.

A decisão do Supremo pode abrir um precedente histórico: de um lado, a possibilidade de ampliar instrumentos de investigação; de outro, o risco de expor dados de milhões de usuários sem vínculo direto com crimes.