STF sorteia Luiz Fux como relator de pedido de prisão domiciliar para Daniel Silveira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (1) como relator do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A solicitação ocorre após Silveira passar por uma cirurgia no joelho, com complicações que, segundo os advogados, exigem tratamento especializado e constante acompanhamento médico.

De acordo com o pedido, o ex-parlamentar está em recuperação de um procedimento ortopédico realizado em 26 de julho e, por recomendação médica, necessita de um ambiente com infraestrutura adequada — o que não estaria disponível na unidade prisional onde cumpre pena atualmente, em Magé (RJ). A defesa alega que a prisão apresenta falhas como falta de higiene, ventilação adequada, água potável e saneamento básico, colocando em risco a saúde do paciente.

Regime domiciliar provisório
Os advogados pedem a concessão de uma tutela de urgência provisória com validade de 30 dias, para que Silveira possa permanecer em clínica especializada durante o processo de reabilitação. O objetivo seria evitar complicações como trombose, embolia pulmonar e infecção pós-operatória.

“A permanência de Daniel Silveira na unidade prisional compromete sua integridade física e sua recuperação plena”, afirma o documento protocolado no STF.