STF tenta limitar impeachment de seus ministros e abre nova crise com o Senado

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta semana o julgamento da liminar que modificou o rito de impeachment de seus ministros, desencadeando uma nova onda de tensão com o Senado. A medida, tomada individualmente pelo ministro Gilmar Mendes, altera pontos centrais da Lei 1.079/1950 ao restringir quem pode apresentar denúncias e ao elevar o quórum exigido para que o processo avance.

A decisão determina que apenas o procurador-geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF, eliminando o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias — mecanismo historicamente tratado como instrumento de controle democrático. Além disso, a abertura do processo no Senado deixa de depender de maioria simples e passa a exigir dois terços dos votos, tornando o procedimento significativamente mais difícil.

As mudanças foram recebidas como uma interferência direta nas prerrogativas do Legislativo. No Senado, a interpretação predominante é a de que o Supremo ultrapassou limites ao reescrever, por decisão judicial, uma lei aprovada pelo Congresso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo respeita o STF, “mas exige reciprocidade”. O discurso, feito em plenário, expressou o incômodo crescente com a postura expansiva do Judiciário.

A reação política impulsionou a tramitação do Projeto de Lei 1.388/2023, que propõe uma atualização do rito de impeachment. O texto em elaboração na CCJ restabelece parte do protagonismo popular e amplia a legitimidade para apresentação de denúncias: partidos políticos, entidades de classe, OAB e até cidadãos — desde que por meio de iniciativa popular com apoio de 1% do eleitorado. A proposta também fixa, de maneira expressa, o quórum de dois terços para a abertura do processo e estabelece prazos para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre pedidos recebidos.

A liminar de Gilmar Mendes também repercutiu sobre outra frente sensível: a escolha do novo ministro que ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O presidente Lula indicou Jorge Messias, atual advogado-geral da União, mas o nome enfrenta resistência significativa no Senado — justamente a Casa mais afetada pela decisão que reorganizou o rito do impeachment.

Messias tentou sinalizar alinhamento aos senadores ao pedir formalmente a reconsideração da liminar, em movimento interpretado como tentativa de distensão. No entanto, o gesto foi repelido de imediato por Gilmar Mendes, que classificou o pedido como “manifestamente incabível”. O episódio fortaleceu a percepção de que a disputa entre Poderes ganhou contornos ainda mais complexos.

Davi Alcolumbre, que prefere Rodrigo Pacheco para a vaga, tem usado seu papel estratégico para dificultar a sabatina de Messias. Nos bastidores, senadores relatam que a escolha do presidente da República ignorou acordos políticos prévios e acirrou o clima de desconfiança entre Executivo e Legislativo.

As movimentações recentes reforçam o debate sobre o papel do STF na estrutura de poder brasileira. Críticos — especialmente parlamentares e juristas alinhados a uma visão institucional mais conservadora — apontam que a Corte tem acumulado funções além do previsto na Constituição, atuando como legislador e árbitro moral da política nacional.

Para esses grupos, a liminar que restringe o impeachment de ministros representa mais um passo na direção de blindagem institucional excessiva, reduzindo os mecanismos de responsabilização e enfraquecendo pesos e contrapesos essenciais à democracia.

Enquanto isso, a disputa promete dominar a cena política até o fim do ano, com votações simultâneas no Congresso e no plenário virtual do STF, trazendo à tona mais um capítulo da histórica tensão entre Poderes no Brasil.