STF vai decidir se presos podem manter barba e cabelo por motivos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba em presídios fere a liberdade de crença e religião dos detentos. A Corte, por unanimidade, reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1406564, que trata do caso de presos da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) que professam a fé islâmica e reivindicam o direito de manter a aparência segundo seus costumes.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que contesta punições disciplinares aplicadas a internos que se recusaram a seguir as regras de higiene e apresentação estabelecidas pelo presídio. O órgão alega que permitir barba e cabelo longos, quando ligados à expressão religiosa, é também respeitar a identidade do preso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), porém, rejeitou o pedido, destacando que não existe orientação obrigatória na religião islâmica para manter barba ou cabelos compridos, e que a liberdade de crença deve ser ponderada com outros bens jurídicos, como disciplina, ordem, segurança e higiene.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que a questão levanta debate constitucional relevante: até onde vai a liberdade religiosa dentro do sistema prisional diante das exigências de segurança pública e higiene. Ele citou a Portaria 1.191/2008 do Ministério da Justiça, que padroniza cortes e procedimentos de higiene nos presídios federais, e indicou que será necessário avaliar se essa norma está em conformidade com a Constituição.

A decisão de mérito do STF terá efeito vinculante, servindo de referência para casos semelhantes em todo o país. Ainda não há data marcada para o julgamento.