Supersalários no Judiciário: R$ 10,9 bilhões drenados e disparada de 49% em um ano

Os chamados supersalários pagos a juízes e procuradores no Brasil custaram R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos em 2024 — um aumento de 49% em relação ao ano anterior. A cifra bilionária é resultado da soma de benefícios, gratificações e penduricalhos que permitem que a maioria dos magistrados receba além do teto constitucional, hoje fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44.008,52).

Segundo levantamento do Radar do Poder, nove em cada dez juízes brasileiros receberam vencimentos acima do teto no ano passado. A maior parte desse extra se deve a mecanismos como a “licença compensatória”, que, embora prevista como indenização, vem sendo usada para inflar contracheques e escapar do limite legal.

Custo social ignorado
Enquanto os tribunais estaduais ampliam gastos com folhas salariais, o país enfrenta gargalos em áreas críticas como saúde, educação e segurança pública. Um único magistrado, por exemplo, recebeu R$ 512 mil em vencimentos em 2024 — valor equivalente ao orçamento anual de políticas públicas em cidades do interior da Amazônia. “É uma aberração institucionalizada. O Judiciário virou um Estado paralelo dentro da administração pública”, disse Renata Vilhena, ex-secretária de Planejamento de Minas Gerais e especialista em gestão pública.

A distorção se estende ao início da carreira: juízes recém-empossados em tribunais estaduais já recebem rendimentos líquidos que superam os de ministros do STF, ao acumular gratificações, indenizações e verbas especiais. Isso sem contar auxílios como o de moradia e o de alimentação, pagos mesmo quando não há necessidade comprovada.

Judiciário mais caro do mundo
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil gasta cerca de 1,3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário — índice quase três vezes superior à média dos países da OCDE, de 0,5%. Na prática, o país sustenta o Judiciário mais caro entre as nações emergentes e, ainda assim, ocupa a 80ª posição em eficiência judicial em ranking internacional com 142 países.

O editorial do jornal O Globo classificou o cenário como "insustentável", alertando que o Judiciário consome muito e entrega pouco. “Há um desequilíbrio grave entre o que se paga e o que se recebe em termos de Justiça acessível, célere e eficiente”, diz o texto.

Brechas legais e impunidade
Apesar das críticas, o Congresso Nacional ainda não regulamentou quais verbas devem ser consideradas no cálculo do teto salarial. A omissão mantém aberta uma brecha jurídica que permite a proliferação de penduricalhos e o aumento sistemático da remuneração, sem qualquer tipo de sanção ou corte.

Embora parte do STF e do STJ tenha defendido limites mais claros, a resistência dentro do próprio Judiciário e a falta de iniciativa do Legislativo freiam qualquer avanço. A última tentativa de votar uma proposta de emenda constitucional para revisar os adicionais foi engavetada após pressão de entidades de classe e associações de magistrados.

Enquanto professores, enfermeiros e policiais convivem com salários achatados e estruturas precárias, magistrados e procuradores ampliam seus ganhos com respaldo de um sistema que naturalizou privilégios. Os supersalários, antes exceção, tornaram-se regra. E o peso dessa distorção recai sobre a sociedade — que paga a conta e recebe, em troca, uma Justiça lenta, cara e, muitas vezes, distante.