Tarcísio defende equiparar facções criminosas ao terrorismo e promete articulação no Congresso

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (28) que sua equipe “vai mergulhar” no debate sobre a equiparação da atuação de facções criminosas ao terrorismo — o que exigiria alteração na Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. “Vamos buscar um grande consenso”, disse o governador em entrevista à CNN Brasil.

A declaração ocorreu no mesmo dia da Operação Contenção, a maior operação policial já realizada no Rio de Janeiro, que teve como alvo a facção Comando Vermelho e resultou em pelo menos 64 mortes, mais de 80 prisões e apreensão de 75 fuzis. O episódio intensificou o debate nacional sobre a necessidade de endurecer a legislação no combate ao crime organizado.

Tarcísio pretende trabalhar com aliados e técnicos para elaborar uma proposta e articular sua aprovação no Congresso. Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei 1.283 de 2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia as motivações para enquadrar atos de facções criminosas como terrorismo. A proposta também inclui milícias privadas e prevê punições mais duras a ataques contra infraestruturas críticas e serviços públicos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram nesta terça-feira que as duas Casas já estão concentradas em projetos de segurança pública. O governo federal, por sua vez, articula uma PEC da Segurança Pública e pretende enviar ao Congresso um projeto de lei antimáfia proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.