TCE aponta irregularidades e superfaturamento de R$ 7,6 milhões em obras da Conder na Bahia

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 2023 identificou diversas irregularidades em contratos da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) para obras públicas em municípios do interior baiano. O relatório, cuja decisão foi emitida em 30 de agosto de 2024 e obtida com exclusividade pelo CORREIO, aponta superfaturamento de R$ 7,6 milhões e sobrepreço de R$ 3,4 milhões em licitações analisadas.

Foram revisadas 110 obras vinculadas a dez contratos firmados em 2022, no último ano da gestão do então governador Rui Costa (PT), meses antes da eleição estadual que consagrou seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT). O valor total desses contratos ultrapassa R$ 176 milhões e envolve intervenções em requalificação urbana e equipamentos públicos.

Segundo o TCE-BA, todas as licitações sofreram com a utilização de Projetos Básicos incompletos, além da inclusão posterior, por meio de aditivos, de itens não previstos originalmente. Em alguns casos, os acréscimos ultrapassaram 267%, como na obra de Jaguaquara, e mais de 121% em Barra da Estiva.

Esses aditivos e falhas comprometeram a isonomia do processo licitatório, prejudicando tanto a concorrência justa entre empresas quanto a qualidade e durabilidade dos serviços contratados. A auditoria também criticou a realização de licitações sem elementos essenciais, como o transporte, o que evidencia fragilidade na fiscalização.

O tribunal ressaltou que, apesar dos projetos não terem sido elaborados pela Conder, a companhia detém expertise técnica suficiente para revisar e corrigir os documentos, dada sua responsabilidade sobre obras nas áreas de mobilidade urbana, habitação e qualificação urbanística no estado.