TCU aponta indícios de precipitação na liquidação do Banco Master e cobra explicações do Banco Central

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou, na noite desta quinta-feira (18), que o Banco Central apresente explicações, no prazo de até 72 horas, sobre possíveis irregularidades e precipitação na condução do processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.

No despacho, o ministro aponta indícios preocupantes na atuação do órgão regulador, levantando inclusive a hipótese de omissão institucional e falhas no dever legal de avaliar alternativas menos gravosas antes da adoção da medida mais extrema prevista na legislação financeira.

Segundo Jhonatan de Jesus, há sinais de que o Banco Central teria, de um lado, demorado excessivamente para buscar soluções de mercado e, de outro, agido de forma precipitada ao decretar a liquidação, sem motivação suficientemente robusta.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, afirmou o ministro, citando o artigo 5º da Lei nº 9.447/1997, que impõe a análise fundamentada de soluções menos danosas ao sistema financeiro.

Diante da gravidade dos indícios, o ministro do TCU já admite a adoção de medidas cautelares contra o Banco Central. Entre as hipóteses em análise está a determinação para que o BC se abstenha de autorizar atos de alienação, transferência, oneração ou desmobilização de ativos essenciais, a fim de preservar o valor da massa liquidanda e proteger o interesse público.

O despacho lista cinco pontos centrais que deverão ser esclarecidos pela autoridade monetária:

• Fundamentação e motivação da decretação da liquidação extrajudicial;

• Avaliação de alternativas menos gravosas, e se elas foram efetivamente consideradas;

• Linha do tempo das tratativas institucionais, incluindo negociações de mercado;

• Existência de divergências técnicas internas e como elas foram tratadas;

• Forma adequada de disponibilização ao TCU de documentos essenciais, mesmo os protegidos por sigilo legal.

A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. À época, o Banco Central justificou a medida alegando grave crise de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e violação de normas do Sistema Financeiro Nacional.

A decisão do TCU amplia a pressão sobre o Banco Central e coloca sob escrutínio a condução do caso, num momento em que cresce o debate sobre excesso regulatório, insegurança jurídica e impactos sistêmicos causados por decisões abruptas no setor financeiro brasileiro.

A manifestação do BC, agora exigida com urgência, poderá ser decisiva para definir os próximos passos do processo — inclusive com possível intervenção direta do Tribunal de Contas para frear atos considerados irreversíveis.