TCU pede que Câmara apure viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue se houve uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8). O órgão também solicitou que a Casa informe o resultado da apuração e as medidas adotadas.

Eduardo anunciou, em 18 de março, que se licenciaria do mandato para passar um período no exterior. Segundo ele, um dos objetivos da viagem era buscar apoio junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para uma possível anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Outro foco declarado foi articular pressão por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação que deu origem à análise no TCU foi apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Eduardo de promover ações políticas no exterior contra a soberania nacional — o que, segundo o Código Penal, poderia configurar crime. O tribunal, no entanto, rejeitou investigar eventual responsabilidade penal, afirmando que sua competência é restrita a questões administrativas e financeiras.

Faltas registradas
O parecer do TCU apontou que, desde o início da viagem, em fevereiro, Eduardo teve quatro ausências não justificadas em sessões do plenário da Câmara, sem registro de desconto salarial. Apesar disso, os técnicos concluíram que o possível prejuízo não atinge o valor mínimo de R$ 120 mil estabelecido para abertura de investigação no tribunal, cabendo à própria Câmara decidir sobre eventuais medidas.

A viagem também é alvo de um inquérito no STF, conduzido por Alexandre de Moraes, que apura se o deputado teria atuado contra autoridades brasileiras durante sua estadia no exterior.