TCU suspende exigência de cumprimento do centro da meta fiscal e alivia pressão sobre o governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira (15) a determinação que obrigava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a perseguir o centro da meta fiscal ao longo de 2025. A medida, assinada pelo ministro Benjamin Zymler, autoriza temporariamente o Executivo a utilizar o limite inferior da meta como referência, evitando um bloqueio orçamentário estimado em R$ 30 bilhões.

O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou para “grave risco à execução de políticas públicas” caso a determinação original fosse mantida. Com a suspensão, o governo ganha tempo para apresentar novos relatórios bimestrais de execução orçamentária sem precisar alterar a atual estratégia fiscal.

A meta fiscal de 2025 prevê um resultado primário zerado, com margem de tolerância de déficit ou superávit de R$ 31 bilhões — o equivalente a 0,25% do PIB. A equipe econômica vem operando na parte inferior dessa faixa para evitar cortes adicionais em programas sociais e investimentos, postura que vinha sendo criticada por técnicos do TCU e setores da oposição.

O impasse teve início no fim de setembro, quando o plenário do TCU considerou irregular a estratégia de mirar o piso da meta, argumentando que isso fere princípios da responsabilidade fiscal. A AGU rebateu afirmando que a criação das bandas de tolerância justamente prevê maior flexibilidade na execução orçamentária.

Após a decisão, o secretário-executivo da Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a medida como positiva, ressaltando que ela reduz a insegurança jurídica.

“É bom que tenha suspendido. Vamos ter o relatório bimestral em pouco mais de um mês, e é bom não haver incerteza jurídica para poder fechar”, afirmou Durigan.

Desde o início do ano, o governo já precisou congelar R$ 31,3 bilhões em despesas planejadas para manter as contas equilibradas. Com a melhora na arrecadação em julho, parte desses recursos foi liberada, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilhões.

A decisão do TCU ainda é provisória e será reavaliada quando o mérito do recurso for julgado pelo plenário.