Tesouro dos EUA reafirma sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, em carta enviada ao congressista Rick McCormick, que as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky continuam plenamente válidas — contrariando rumores de recuo após pressões diplomáticas do governo Lula.

Segundo o documento, Moraes foi sancionado por “prisões preventivas arbitrárias”, por promover “ataques à liberdade de expressão” e por praticar graves violações de direitos humanos, fundamentos previstos na Ordem Executiva 13818, que habilita o governo americano a punir autoridades estrangeiras envolvidas em abusos institucionais.

A carta reforça que a decisão decorre não apenas de sua atuação dentro do Brasil, mas também de episódios em que Moraes teria perseguido ou censurado cidadãos norte-americanos, inclusive em território dos Estados Unidos — ponto considerado especialmente grave pelo Congresso americano.

O Tesouro recorda que a medida seguiu-se à revogação dos vistos do ministro e de seus familiares imediatos pelo Departamento de Estado em julho de 2025, devido à sua participação em uma “campanha ilegal de censura” contra norte-americanos.

Ou seja, para Washington, Moraes ultrapassou fronteiras ao tentar impor decisões tomadas no Brasil sobre cidadãos dos EUA, acionando mecanismos jurídicos considerados incompatíveis com padrões democráticos.

O congressista Rick McCormick, que havia questionado a Casa Branca sobre rumores de recuo, comemorou o posicionamento:

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores, levo muito a sério ataques à liberdade de expressão e tentativas de governos estrangeiros de coagir cidadãos norte-americanos. Sou grato por ter um Executivo disposto a dialogar.”

A fala reforça o clima de endurecimento bipartidário no Congresso dos EUA contra autoridades estrangeiras vistas como abusivas — contexto que coloca Moraes no centro de um constrangimento diplomático raro para um ministro da Suprema Corte brasileira.

As sanções foram aplicadas durante o governo Donald Trump, que também ordenou a retirada de vistos de outros sete ministros do STF, poupando apenas:

• André Mendonça,

• Kassio Nunes Marques,

• Luiz Fux.

Após o encontro entre Lula e Trump na Malásia, em outubro, o governo brasileiro passou a pressionar discretamente a Casa Branca para reconsiderar as sanções. A carta do Tesouro, porém, indica que não há intenção de recuo neste momento.