TJDFT suspende ordem para remover post de Flávio Bolsonaro contra o PT

O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava à rede social X, antigo Twitter, a remoção de uma postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No conteúdo, publicado após uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, o parlamentar se referiu ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “Partido dos Traficantes”.

Sem “dano grave” imediato

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não há “grave dano, de impossível reparação” que justifique a concessão de tutela de urgência para retirada imediata da publicação.

“Não vislumbro a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em período eleitoral, além de o agravo de instrumento ser recurso de rápida tramitação perante esta relatoria”, afirmou na decisão.

Com isso, o mérito da ação será analisado apenas no julgamento final, ainda sem data definida.

“Vulgarização” das remoções

O desembargador também citou decisão semelhante envolvendo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), cuja postagem no mesmo sentido foi mantida. Ele mencionou entendimento do desembargador Fabrício Fontoura sobre a necessidade de evitar a “vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”.

A decisão de primeira instância, agora suspensa, havia considerado que a publicação poderia causar prejuízos à honra do PT, entendendo tratar-se de opinião pessoal desvinculada da atividade parlamentar.

Outras ações em andamento

O PT move ações semelhantes contra outros parlamentares pelo uso da expressão “PT-Partido dos Traficantes”. Entre os acionados estão os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ).