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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou, nesta quinta-feira (14), a nulidade absoluta de todos os atos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT Jo&atilde;o Vaccari Neto. A decis&atilde;o abrange inclusive medidas tomadas na fase pr&eacute;-processual e se baseia em suposto conluio entre o ent&atilde;o juiz S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR) e o procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR).
A medida atende a um pedido da defesa de Vaccari para estender os efeitos de decis&atilde;o anterior de Toffoli, que j&aacute; havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gon&ccedil;alves, ligado a campanhas do PT e tamb&eacute;m investigado no desdobramento conhecido como Opera&ccedil;&atilde;o Pixuleco.
Segundo o ministro, houve &ldquo;pr&eacute;vio acerto&rdquo; entre acusa&ccedil;&atilde;o e magistrado para deflagrar opera&ccedil;&otilde;es policiais contra Vaccari e Gon&ccedil;alves, o que teria afrontado princ&iacute;pios constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Em janeiro de 2024, o ministro Edson Fachin j&aacute; havia anulado a condena&ccedil;&atilde;o de 24 anos de pris&atilde;o imposta pela Lava Jato a Vaccari, que tamb&eacute;m beneficiou os marqueteiros Jo&atilde;o Santana e M&ocirc;nica Moura, denunciados por suposto recebimento de caixa 2 para campanhas do PT.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma proposta preliminar para as regras de propaganda eleitoral que limita a remo&ccedil;&atilde;o de perfis em redes sociais durante as elei&ccedil;&otilde;es. Pelo texto, apenas contas comprovadamente falsas, automatizadas ou envolvidas em crimes poderiam ser exclu&iacute;das das plataformas, restringindo a medida a situa&ccedil;&otilde;es consideradas excepcionais.
A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (19) e n&atilde;o amplia, por ora, as normas espec&iacute;ficas sobre intelig&ecirc;ncia artificial, apesar dos avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos desde o pleito de 2024. A linha adotada busca reduzir interven&ccedil;&otilde;es amplas no debate p&uacute;blico digital e evitar censura preventiva, preservando a circula&ccedil;&atilde;o de opini&otilde;es pol&iacute;ticas leg&iacute;timas.
As regras aprovadas em 2024 tendem a ser mantidas, como a proibi&ccedil;&atilde;o de deepfakes, a veda&ccedil;&atilde;o a contatos autom&aacute;ticos com eleitores e a exig&ecirc;ncia de identifica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do gerado por IA. Entre ministros do TSE, h&aacute; diverg&ecirc;ncias: parte avalia que o arcabou&ccedil;o atual j&aacute; dificulta a dissemina&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o, enquanto outros defendem ajustes cont&iacute;nuos diante da r&aacute;pida evolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica.
O texto ficar&aacute; em consulta p&uacute;blica at&eacute; o dia 30 de janeiro. Audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas est&atilde;o marcadas para 3, 4 e 5 de fevereiro, antecedendo a vota&ccedil;&atilde;o do texto final no plen&aacute;rio, sob a condu&ccedil;&atilde;o do vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
No Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos quatro ministros defendem que o julgamento do Marco Civil da Internet influencie o ambiente eleitoral, com maior colabora&ccedil;&atilde;o das plataformas na remo&ccedil;&atilde;o &aacute;gil de conte&uacute;dos ilegais &mdash; posi&ccedil;&atilde;o que, segundo cr&iacute;ticos, exige cautela para n&atilde;o transferir poder excessivo &agrave;s empresas de tecnologia ou ao Judici&aacute;rio.

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A EPTV, afiliada da TV Globo que atua no interior de S&atilde;o Paulo e em Minas Gerais, iniciou 2026 com uma ampla reestrutura&ccedil;&atilde;o que resultou na demiss&atilde;o de mais de 50 profissionais e no encerramento de programas regionais. A medida ocorre ap&oacute;s dificuldades financeiras registradas desde o ano anterior e provocou impacto direto na programa&ccedil;&atilde;o local.
Entre as atra&ccedil;&otilde;es retiradas do ar est&aacute; o Globo Esporte das regi&otilde;es de Araraquara e S&atilde;o Carlos, al&eacute;m do programa de variedades Chega A&iacute;, exibido aos s&aacute;bados em Campinas, principal mercado do grupo. As cidades afetadas passaram a receber conte&uacute;do produzido em Campinas, reduzindo a produ&ccedil;&atilde;o jornal&iacute;stica local.
Profissionais conhecidos do p&uacute;blico confirmaram os desligamentos nas redes sociais. Em Minas Gerais, Thales Rodrigues, apresentador do Jornal da EPTV 2&ordf; Edi&ccedil;&atilde;o em Varginha, relatou surpresa com a demiss&atilde;o apesar da boa audi&ecirc;ncia do telejornal. Em S&atilde;o Paulo, Pedro Guilherme, ent&atilde;o apresentador do Globo Esporte regional, informou que o projeto local foi descontinuado e parte da equipe dispensada. A &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o regional do programa foi exibida em 14 de janeiro; no dia seguinte, a vers&atilde;o de Campinas assumiu o hor&aacute;rio.
Na &aacute;rea de entretenimento, o Chega A&iacute; deixou a grade ainda em dezembro de 2025, sem previs&atilde;o de retorno. Com o encerramento, a maioria dos profissionais foi desligada, permanecendo apenas uma equipe reduzida para um especial tempor&aacute;rio. Posteriormente, o Jornal da EPTV ampliar&aacute; sua dura&ccedil;&atilde;o para ocupar o espa&ccedil;o.
Os cortes chamaram aten&ccedil;&atilde;o internamente porque, no fim de 2025, o Grupo EP &mdash; controlador da EPTV &mdash; firmou um contrato de cerca de R$ 27 milh&otilde;es anuais com a Assembleia Legislativa do Estado de S&atilde;o Paulo (Alesp) para produ&ccedil;&atilde;o digital e gest&atilde;o da TV Alesp. A expectativa era de expans&atilde;o da estrutura para atender &agrave; nova demanda, e n&atilde;o de enxugamento.
Al&eacute;m das demiss&otilde;es, duas das cinco reda&ccedil;&otilde;es do portal regional do grupo foram encerradas, deixando os sites de Araraquara e S&atilde;o Carlos sem atualiza&ccedil;&otilde;es desde 12 de janeiro.

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Rec&eacute;m-empossado no comando do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, o ministro Wellington C&eacute;sar Lima avisou a interlocutores que pretende promover uma reformula&ccedil;&atilde;o profunda no primeiro escal&atilde;o da pasta. A expectativa &eacute; de que ao menos quatro dos nove secret&aacute;rios atualmente em fun&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas sejam substitu&iacute;dos nas pr&oacute;ximas semanas.
Logo ap&oacute;s a posse de Wellington, ocorrida na semana passada, o ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do minist&eacute;rio na gest&atilde;o de Ricardo Lewandowski, Manoel Carlos de Almeida Neto, pediu exonera&ccedil;&atilde;o do cargo. A sa&iacute;da do n&uacute;mero dois da pasta marcou o in&iacute;cio das mudan&ccedil;as e refor&ccedil;ou a disposi&ccedil;&atilde;o do novo ministro em imprimir sua pr&oacute;pria marca &agrave; frente do minist&eacute;rio.
Al&eacute;m da vaga j&aacute; aberta, Wellington deve nomear novos titulares para a Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e para a Secretaria de Assuntos Legislativos, atualmente ocupadas por M&aacute;rio Sarrubbo e Marivaldo Pereira, respectivamente. Ambos j&aacute; sinalizaram ao ministro a inten&ccedil;&atilde;o de deixar os cargos.
No caso de Sarrubbo, a perman&ecirc;ncia deve ser tempor&aacute;ria. Segundo apura&ccedil;&atilde;o, ele se comprometeu a seguir no posto apenas at&eacute; que Wellington defina o nome do novo secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. J&aacute; Marivaldo Pereira, que planeja disputar as elei&ccedil;&otilde;es de 2026, inicialmente previa deixar o cargo apenas em abril, mas interlocutores avaliam que sua sa&iacute;da pode ser antecipada diante do processo de reorganiza&ccedil;&atilde;o da pasta.
Apesar da exonera&ccedil;&atilde;o formal, Manoel Carlos de Almeida Neto segue auxiliando Wellington C&eacute;sar Lima no per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o. De acordo com aliados, o ex-secret&aacute;rio-executivo tem colaborado para garantir continuidade administrativa enquanto o novo ministro estrutura sua equipe.
As mudan&ccedil;as indicam que o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a deve passar por uma reorienta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e administrativa, em meio a cobran&ccedil;as crescentes por resultados na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e cr&iacute;ticas ao desempenho da pasta sob o atual governo.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem afirmado a interlocutores e a outros integrantes da Corte que n&atilde;o cogita deixar a relatoria do inqu&eacute;rito que apura o caso Banco Master. Segundo apura&ccedil;&atilde;o, Toffoli sustenta que n&atilde;o existem fundamentos legais para se declarar impedido ou suspeito, apesar das cr&iacute;ticas que o processo vem gerando em setores da pol&iacute;tica em Bras&iacute;lia.
De acordo com o ministro, uma eventual sa&iacute;da da relatoria provocaria a anula&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es j&aacute; tomadas, fazendo o inqu&eacute;rito retornar &agrave; estaca zero, com redistribui&ccedil;&atilde;o do processo a outro magistrado. Para Toffoli, esse cen&aacute;rio traria inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e abriria espa&ccedil;o para questionamentos futuros sobre nulidades processuais.
O relator tem reiterado que sua condu&ccedil;&atilde;o busca justamente blindar o caso contra alega&ccedil;&otilde;es de parcialidade. Segundo ele, a decis&atilde;o de avocar os processos relacionados ao Banco Master para o STF teve como objetivo centralizar a an&aacute;lise e evitar disputas de compet&ecirc;ncia que poderiam comprometer a validade das investiga&ccedil;&otilde;es.
Apesar disso, Toffoli enfrenta press&otilde;es crescentes nos bastidores pol&iacute;ticos e passou a ser alvo de reclama&ccedil;&otilde;es de delegados da Pol&iacute;cia Federal (PF), sobretudo ap&oacute;s a deflagra&ccedil;&atilde;o da segunda fase da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero. O principal ponto de atrito foi a decis&atilde;o do ministro de determinar que as provas apreendidas ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), e n&atilde;o diretamente com a autoridade policial.
Por determina&ccedil;&atilde;o de Toffoli, quatro peritos da PF foram autorizados a acompanhar a extra&ccedil;&atilde;o de dados e a per&iacute;cia do material apreendido. Delegados, no entanto, avaliam que essa atribui&ccedil;&atilde;o deveria ser conduzida integralmente pelos setores t&eacute;cnicos da pr&oacute;pria corpora&ccedil;&atilde;o, sem interfer&ecirc;ncia direta do relator. Um dos peritos indicados j&aacute; atuou em investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, o que tamb&eacute;m gerou desconforto interno.
Mesmo diante das cr&iacute;ticas, Toffoli concordou com pedido da PF para prorrogar o inqu&eacute;rito por mais 60 dias, mantendo o processo sob sigilo. Em decis&atilde;o recente, o ministro afirmou que as raz&otilde;es apresentadas pela autoridade policial justificam a amplia&ccedil;&atilde;o do prazo para conclus&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es.
Inicialmente, os itens apreendidos &mdash; como telefones celulares, computadores e outros dispositivos eletr&ocirc;nicos &mdash; ficariam lacrados e acautelados nas depend&ecirc;ncias do STF. Posteriormente, contudo, Toffoli reviu esse entendimento e determinou que a cust&oacute;dia do material fosse transferida &agrave; PGR.
A opera&ccedil;&atilde;o mais recente incluiu novas buscas e apreens&otilde;es em endere&ccedil;os ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, al&eacute;m da decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o tempor&aacute;ria do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro.

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