Toffoli assume controle da investigação do Banco Master e retira caso da Justiça Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todas as novas etapas da investigação envolvendo o Banco Master — parte da Operação Compliance Zero — passem a depender de autorização direta do STF. A decisão centraliza no Supremo atos que antes eram conduzidos pela Justiça Federal em Brasília.

Segundo Toffoli, há indícios de que o caso pode envolver pessoas com foro privilegiado, o que justificaria a retirada da autonomia da 10ª Vara Federal responsável pelo processo. Pela determinação, medidas como oitivas, análises de documentos apreendidos e compartilhamento de informações com o Ministério Público não poderão mais ocorrer sem aval prévio da Corte.

A decisão ocorre após a prisão do proprietário do banco, Daniel Vorcaro, detido em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos sob suspeita de tentativa de fuga para os Emirados Árabes. Embora preso inicialmente, Vorcaro foi solto pela juíza Solange Salgado, do TRF-1, que impôs tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

O caso ganhou ainda mais complexidade após o Banco Central identificar, em 2024, irregularidades bilionárias nas operações do conglomerado — fraudes estimadas em R$ 12 bilhões, conforme citado pela PF na CPI do Crime Organizado.

Toffoli também determinou sigilo máximo no processo, restringindo o acesso inclusive às informações básicas do andamento judicial. Apenas advogados autorizados, membros do Ministério Público e servidores específicos do gabinete do ministro podem visualizar o conteúdo.

A medida reacende críticas recorrentes ao STF por interferência em investigações federais, especialmente quando decisões monocráticas retiram atribuições de juízes naturais do caso. Para parlamentares e analistas, a decisão amplia o debate sobre o alcance do foro privilegiado e o impacto da centralização de processos sensíveis no Supremo.