Toffoli centraliza caso Banco Master no STF e autoriza diligências urgentes da Polícia Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a realização de novas diligências consideradas urgentes no inquérito que investiga operações do Banco Master. Em decisão sigilosa, Toffoli determinou que a Polícia Federal colha depoimentos dos investigados e também de diretores do Banco Central, ampliando o alcance da apuração e reforçando o protagonismo do STF no caso.

Segundo o ministro, as medidas são necessárias não apenas para o avanço das investigações, mas também para a proteção do Sistema Financeiro Nacional, sinalizando preocupação institucional com possíveis impactos sistêmicos das irregularidades sob análise.

Entre os investigados estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Augusto Lima, sócio de Vorcaro; Luiz Antônio Bull, diretor de compliance; Alberto Félix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria; e Angelo Ribeiro da Silva, também sócio da instituição.

Toffoli fixou prazo inicial de 30 dias para a execução das diligências preliminares, que incluem:

• Oitiva dos investigados, para que prestem esclarecimentos detalhados e apresentem documentos sobre as denúncias em apuração;

• Depoimento de dirigentes do Banco Central, sobre a atuação do órgão regulador em relação ao Banco Master e eventuais reflexos em outras instituições financeiras;

• Requisição imediata de informações a órgãos públicos e empresas, sempre que necessário para instrução do inquérito;

• Pedidos de quebra de sigilos telefônico-telemático, de correspondência ou fiscal, desde que devidamente fundamentados e submetidos à apreciação judicial.

As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, e deverão ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.

A decisão desta segunda-feira é mais um passo no movimento de centralização do caso Banco Master no Supremo. Em 3 de dezembro, Toffoli determinou que todas as decisões relacionadas ao banco, que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou em instâncias inferiores, fossem remetidas ao STF. Desde então, o ministro passou a concentrar a condução integral do processo.

No despacho, Toffoli justificou a medida ao afirmar que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função, o que, segundo ele, fixa a competência da Corte Constitucional. “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência desta Corte”, escreveu.

A decisão reforça um padrão cada vez mais recorrente no Judiciário brasileiro: a transferência de investigações sensíveis diretamente para o STF, retirando-as das instâncias ordinárias. Para críticos, esse modelo concentra excessivo poder decisório em poucos ministros e reduz o papel das demais cortes, além de levantar questionamentos sobre transparência, já que o processo tramita sob sigilo.

Ainda assim, Toffoli deixou claro que, na avaliação do Supremo, o caso envolve riscos relevantes ao sistema financeiro e exige atuação direta da Corte, ampliando o debate sobre os limites institucionais entre investigação, regulação financeira e foro privilegiado.