Toffoli diz que casos do Banco Master só deixarão o STF após fim das investigações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que um eventual envio dos processos relacionados ao caso Banco Master à primeira instância só ocorrerá após a conclusão das investigações. A posição foi divulgada em nota oficial do gabinete do magistrado, a primeira manifestação pública de Toffoli sobre o tema desde que passou a relatar o caso no STF.

Segundo o ministro, a manutenção da investigação na Corte busca evitar nulidades processuais relacionadas ao foro por prerrogativa de função e assegurar o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias”, afirmou Toffoli.

A nota foi divulgada em meio ao aumento das críticas sobre a condução do processo, o sigilo imposto aos autos e a concentração das decisões no Supremo.

De acordo com o esclarecimento oficial, Toffoli foi sorteado relator em 28 de novembro de 2025. Após análise preliminar, em 3 de dezembro, determinou a remessa do processo ao STF e manteve o sigilo já decretado na primeira instância, com o argumento de evitar vazamentos que pudessem comprometer as apurações.

Em 15 de dezembro, o ministro autorizou a realização de diligências urgentes, incluindo oitivas dos principais investigados e de dirigentes do Banco Central do Brasil, com o objetivo declarado de proteger o Sistema Financeiro Nacional e garantir a efetividade da investigação conduzida pela Polícia Federal.

As oitivas ocorreram em 30 de dezembro de 2025 e incluíram uma acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília (BRB).

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli reconheceu parcialmente a procedência da reclamação para afirmar a competência do STF na supervisão das investigações da Operação Compliance Zero. Segundo a nota, não houve recurso contra essa decisão.

O ministro também informou que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, inclusive alegações de violação ao foro privilegiado. Um pedido de composição amigável apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro também foi indeferido.

O inquérito policial segue em sigilo, com diligências em andamento. A Polícia Federal solicitou e obteve a prorrogação do prazo investigativo por mais 60 dias após oitivas realizadas entre 26 e 27 de janeiro de 2026.