Transparência Internacional alerta para resistência do “Centrão do Judiciário” ao código de conduta proposto por Fachin

A Transparência Internacional fez um alerta contundente sobre a movimentação dentro do Judiciário para barrar a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, que pretende criar um código de conduta específico para ministros do Supremo e de outros tribunais superiores.

Segundo a ONG, a iniciativa — inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha — enfrentará forte resistência do chamado “Centrão do Judiciário”, núcleo formado por ministros do STF e do STJ que, historicamente, rejeitam medidas que ampliem transparência ou limitem a participação de magistrados em eventos privados.

“Qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’. É fundamental que a sociedade acompanhe e participe desse debate para que essa iniciativa não seja enterrada”, afirmou a Transparência Internacional.

A proposta de Fachin prevê o estabelecimento de restrições à presença de ministros em eventos privados, viagens patrocinadas, palestras remuneradas e outras atividades extrajudiciais que frequentemente geram críticas e suspeitas sobre conflitos de interesse. A reação negativa de parte dos ministros — especialmente da ala garantista — já havia sido antecipada, indicando que o tema promete acirrar tensões internas.

Atualmente, existe um Código de Ética da Magistratura, formulado pelo CNJ, mas os ministros do STF e dos demais tribunais superiores não estão submetidos a ele. Isso deixa um vácuo normativo que, segundo especialistas, favorece práticas pouco transparentes e dificulta a responsabilização de condutas incompatíveis com o cargo.

Para setores da direita e grupos anticorrupção, a resistência interna reforça uma realidade já conhecida: o topo do Judiciário opera com pouca supervisão, grande poder e quase nenhuma limitação externa — um ambiente propício para abusos e distorções.

A iniciativa de Fachin, embora positiva aos olhos de defensores de maior controle institucional, deverá enfrentar um ambiente hostil dentro da própria Corte, que historicamente rejeita qualquer mudança capaz de restringir seus privilégios.