Tribunal Penal Internacional mantém mandados de prisão contra Netanyahu e ex-ministro da Defesa de Israel

O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda, rejeitou nesta quarta-feira (16) o pedido do governo de Israel para anular os mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, ambos do partido de direita Likud. A Corte também decidiu não suspender a investigação em andamento sobre crimes de guerra na Faixa de Gaza.

A decisão representa uma derrota para Tel Aviv, que nega a jurisdição do TPI sobre suas operações militares e sustenta que o tribunal não tem autoridade para processar atos cometidos por autoridades israelenses em território palestino. No entanto, segundo os juízes da Corte, o argumento israelense de que a decisão da Câmara de Apelações em abril invalidaria os mandados “não procede”.

A Corte esclareceu que a decisão da Câmara de Apelações tratou apenas de aspectos processuais relacionados ao momento da contestação da jurisdição, e não sobre a legitimidade da base jurídica dos mandados de prisão emitidos em novembro de 2024. Dessa forma, os mandados seguem válidos até que haja decisão definitiva sobre a jurisdição.

Além de Netanyahu e Gallant, o TPI havia incluído em sua lista de procurados o nome de Ibrahim al-Masri, identificado como líder do grupo terrorista Hamas. No entanto, em fevereiro de 2025, o mandado contra al-Masri foi retirado após a confirmação de sua morte.

Os acusados enfrentam denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito entre Israel e o Hamas, que se intensificou a partir de outubro de 2023. O tribunal investiga, entre outros, o bombardeio de áreas civis, o bloqueio de ajuda humanitária e a suposta violação de princípios do direito internacional humanitário.

A decisão também rebateu o pedido israelense para suspender as investigações enquanto o processo sobre jurisdição está em curso. Segundo a Corte, o artigo 19 do Estatuto de Roma — base legal do TPI — não se aplica a disputas sobre jurisdição, mas apenas à admissibilidade de casos específicos.

Em resposta à atuação da Corte, os Estados Unidos, principal aliado de Israel, impuseram em junho sanções contra quatro juízes do TPI, incluindo dois magistrados que participaram da decisão desta quarta-feira. A Casa Branca tem criticado abertamente os mandados contra Netanyahu, alegando parcialidade e interferência política.

Mesmo diante das contestações, o TPI segue com a apuração das responsabilidades no conflito, reafirmando sua prerrogativa de investigar e processar líderes, tanto de governos quanto de grupos armados, quando houver indícios de crimes graves.