Zanin marca julgamento da desoneração da folha após nova derrota do governo Lula

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 17 de outubro o início do julgamento que definirá o futuro da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A análise ocorrerá em plenário virtual até o dia 24.

A decisão vem na esteira de uma semana difícil para o Governo Federal do Brasil, que sofreu uma derrota expressiva no Congresso com a derrubada da MP 1.303, conhecida como “MP da Taxação” — peça central da estratégia de arrecadação do Planalto.

Entenda a ação no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo em 2024 para contestar a prorrogação da desoneração, aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil no ano anterior. O governo alegou que a medida não apresentou compensações fiscais adequadas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A ação ficou parada desde abril, mas voltou à pauta após a derrota do governo no Congresso. A medida de desoneração permite que empresas substituam a contribuição de 20% sobre a folha salarial por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que representa alívio de bilhões de reais ao setor produtivo.

Histórico do impasse político

Em 2023, Lula vetou integralmente o projeto de prorrogação da desoneração, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, que promulgou a Lei nº 14.784/2023. O Planalto respondeu com a MP 1.202/2023, que revogava parte da lei e previa a reoneração gradual, gerando forte reação do Legislativo.

Depois de intensas negociações, governo e Congresso chegaram a um acordo de transição:

• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%, encerrando o benefício

Mesmo assim, a AGU manteve a ação no STF — o que mantém a incerteza para os setores produtivos e os municípios beneficiados.