Zanin será o relator de ação que tenta blindar Moraes de sanções aplicadas por bancos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que tenta impedir bancos brasileiros de aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da inclusão de seu nome na chamada SDN List dos Estados Unidos.

A medida busca neutralizar efeitos práticos da Lei Magnitsky, legislação americana que autoriza sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista pelo Departamento do Tesouro dos EUA sob acusação de autoritarismo e censura, após sucessivas decisões polêmicas envolvendo restrições a redes sociais, censura prévia e prisões de opositores.

Alvo de sanções internacionais
A inserção de Moraes na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) gerou repercussão internacional e levantou discussões sobre os limites da atuação judicial no Brasil. Segundo o governo americano, o ministro promoveu uma “campanha opressiva” contra cidadãos e empresas, com uso político do Judiciário para suprimir liberdades civis — narrativa que ecoa críticas recorrentes de setores conservadores brasileiros.

Mesmo com o caráter unilateral das sanções dos EUA, há receio por parte do PT de que instituições financeiras brasileiras — especialmente aquelas com atuação global ou envolvimento com o sistema financeiro norte-americano — apliquem medidas automáticas, como bloqueio de contas ou restrições comerciais. Por isso, o partido entrou com um pedido no STF para que tais ações sejam consideradas ilegais em território nacional.

O sorteio de Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do presidente Lula e nome de confiança do governo no Supremo, levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Corte no tratamento do tema. Isso ocorre num momento em que o STF já está sob pressão pública por decisões consideradas por muitos como excessivamente politizadas.

Setores do Legislativo e da sociedade civil — especialmente os mais alinhados à direita — têm criticado a tentativa de blindagem jurídica de ministros, enquanto cidadãos comuns e opositores políticos seguem expostos a decisões duras sem o mesmo tipo de proteção institucional.

A decisão de Zanin poderá abrir precedente sobre até onde vai a soberania nacional frente a sanções internacionais — e até que ponto o Judiciário pode ser usado como escudo contra punições externas. Para os críticos, a ação do PT parece mais um movimento de autoproteção do que uma defesa legítima da justiça brasileira.