Médicos entram em greve em hospitais estaduais da Bahia

Médicos que atuam em cinco hospitais e maternidades estaduais de Salvador iniciaram uma greve nesta quinta-feira (31), em protesto contra a substituição do vínculo empregatício pela contratação via Pessoa Jurídica (PJ). A categoria, até então contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vê a mudança como um retrocesso nos direitos trabalhistas.

A paralisação afeta unidades importantes da capital baiana: 

• o Hospital Geral do Estado (HGE);
• Hospital Geral Roberto Santos (HGRS);
• Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba);
• Maternidade Tsylla Balbino;
• e Maternidade Albert Sabin.

De acordo com o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), a greve implica suspensão de atendimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, bem como fichas verdes e azuis — casos considerados pouco urgentes. Apenas os atendimentos de emergência e situações de risco de morte estão mantidos.

A decisão pela greve foi aprovada por unanimidade em assembleia realizada no dia 24 de julho, reunindo médicos dos três vínculos atualmente existentes: celetistas, pejotizados e servidores estaduais.

Segundo o sindicato, a principal crítica é à pejotização forçada — modelo em que o profissional perde direitos como férias, 13º salário e proteção previdenciária, assumindo encargos como empresa prestadora de serviço.

“Estão substituindo contratos CLT por contratos PJ sem diálogo real, o que desestrutura as relações de trabalho e precariza a atuação médica. A assistência à população corre risco quando se tenta cortar custos sacrificando quem cuida dos pacientes”, afirmou um representante do Sindimed.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou, em nota, que a mudança faz parte de uma transição administrativa e que não haverá prejuízo à população. O governo também declarou ter se reunido com o sindicato, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado para apresentar alternativas legais, incluindo novos editais com contratação celetista e possibilidade de credenciamento via PJ.

“Parte dos profissionais já migrou para o novo vínculo sem prejuízo à operação dos serviços. As unidades continuam funcionando com empresas regularmente contratadas”, informou a pasta, que reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais e o fortalecimento do SUS.

Entenda a diferença entre CLT e PJ

A contratação via CLT garante ao trabalhador direitos como férias remuneradas, FGTS, 13º salário e estabilidade em situações de doença ou gravidez. Já o modelo PJ, mais comum no setor privado, oferece maior flexibilidade e, em alguns casos, remuneração líquida mais alta — mas sem amparo legal em situações de vulnerabilidade, como demissões ou afastamentos.

A discussão sobre pejotização tem gerado críticas em diversos setores, principalmente na saúde e educação públicas, onde a estabilidade e a previsibilidade contratual são consideradas fundamentais para a qualidade do serviço prestado.