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Investimento Da Byd Na Bahia Deve Ser Ampliado Em 0128483600202408300843 Scale Down Proportional

O prazo da isen&ccedil;&atilde;o do imposto de importa&ccedil;&atilde;o para ve&iacute;culos eletrificados desmontados nos modelos CKD e SKD &mdash; formato atualmente utilizado pela BYD em sua f&aacute;brica de Cama&ccedil;ari (BA) &mdash; se encerra no pr&oacute;ximo 31 de janeiro. O fim do benef&iacute;cio atinge diretamente a montadora chinesa, que ainda n&atilde;o opera com produ&ccedil;&atilde;o plenamente nacionalizada no Brasil.
A isen&ccedil;&atilde;o foi concedida pelo governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva em julho de 2025 e autorizou uma cota adicional de US$ 463 milh&otilde;es, com al&iacute;quota zero, por um per&iacute;odo de seis meses. A medida acirrou a disputa entre a BYD e fabricantes tradicionais j&aacute; instaladas no pa&iacute;s, como Volkswagen, General Motors, Stellantis e Toyota.
Com a proximidade do fim do prazo, a Anfavea intensificou a press&atilde;o para que o incentivo n&atilde;o seja renovado. Em nota oficial, a entidade afirma que a continuidade da isen&ccedil;&atilde;o pode resultar na elimina&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 69 mil empregos diretos no setor automotivo, al&eacute;m de comprometer cerca de 227 mil postos indiretos ao longo da cadeia produtiva.
Segundo a associa&ccedil;&atilde;o, a ado&ccedil;&atilde;o prolongada dos modelos CKD e SKD abre espa&ccedil;o para uma redu&ccedil;&atilde;o artificial da produ&ccedil;&atilde;o local, favorecendo o que classifica como &ldquo;importa&ccedil;&atilde;o disfar&ccedil;ada de fabrica&ccedil;&atilde;o nacional&rdquo;. O impacto, segundo o alerta, atingiria fornecedores, centros de engenharia, universidades e a arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos, com preju&iacute;zos bilion&aacute;rios para a economia brasileira.
A tens&atilde;o entre a montadora chinesa e a ind&uacute;stria instalada no pa&iacute;s ganhou for&ccedil;a no primeiro semestre de 2025, quando a BYD solicitou ao governo a prorroga&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o at&eacute; junho de 2028, alegando necessidade de mais tempo para estruturar sua opera&ccedil;&atilde;o no Brasil. O pedido foi prontamente recha&ccedil;ado pelas montadoras tradicionais, que enxergaram na proposta um desequil&iacute;brio competitivo.
&Agrave; &eacute;poca, Volkswagen, Toyota, Stellantis e General Motors enviaram uma carta ao presidente Lula defendendo o fim do benef&iacute;cio e alertando que a pol&iacute;tica poderia estimular a perda de empregos e o enfraquecimento da ind&uacute;stria nacional, sem contrapartidas reais em inova&ccedil;&atilde;o ou desenvolvimento tecnol&oacute;gico.

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A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou recurso contra a decis&atilde;o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 26,5 milh&otilde;es ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gon&ccedil;alves, condenado na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e que admitiu participa&ccedil;&atilde;o em esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o.
No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que h&aacute; provas suficientes para impedir a restitui&ccedil;&atilde;o dos valores e ressalta que o montante &eacute; fruto de desvios de recursos p&uacute;blicos, devendo ser destinado &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o do er&aacute;rio. Segundo a PGR, liberar o dinheiro representa um grave precedente e enfraquece o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s.
Gon&ccedil;alves foi condenado por receber propina para favorecer empreiteiras enquanto ocupava cargo estrat&eacute;gico na estatal. Apesar disso, Toffoli anulou praticamente todos os atos da Lava Jato relacionados ao caso, sob o argumento de suposto conluio entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e o ent&atilde;o juiz Sergio Moro. A decis&atilde;o abriu caminho para pedidos de restitui&ccedil;&atilde;o de valores que haviam sido bloqueados ou devolvidos como parte de acordos judiciais.
No recurso apresentado, Gonet afirma que o conjunto probat&oacute;rio contra o ex-gerente &eacute; &ldquo;robusto e coeso&rdquo;. O procurador cita, entre outros elementos, informa&ccedil;&otilde;es enviadas por autoridades su&iacute;&ccedil;as apontando a exist&ecirc;ncia de mais de US$ 4 milh&otilde;es em contas no exterior com nexo direto com desvios na Petrobras, al&eacute;m de depoimentos que confirmam o recebimento de propina. Segundo a PGR, nenhuma dessas provas foi anulada formalmente.
A decis&atilde;o de Toffoli tamb&eacute;m ignorou pedidos da Petrobras para manter o bloqueio dos recursos como garantia de eventual a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro a um r&eacute;u confesso afronta o interesse p&uacute;blico e compromete a credibilidade do sistema de Justi&ccedil;a.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vem ampliando o apoio pol&iacute;tico &agrave; caminhada iniciada em Minas Gerais com destino a Bras&iacute;lia. A mobiliza&ccedil;&atilde;o, batizada de &ldquo;Caminhada pela Justi&ccedil;a e Liberdade&rdquo;, come&ccedil;ou em Paracatu (MG) e segue pela BR-040, com chegada prevista &agrave; capital federal no pr&oacute;ximo domingo (25).
Nos primeiros dias de trajeto, o ato passou a atrair novos parlamentares alinhados &agrave; direita e cr&iacute;ticos ao atual cen&aacute;rio institucional. Entre os nomes que confirmaram ades&atilde;o est&atilde;o os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Andr&eacute; Fernandes (PL-CE) e M&aacute;rcio Gualberto (PL-RJ), al&eacute;m do vereador Rafael Sati&ecirc; (PL-RJ).
O movimento re&uacute;ne aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como principal bandeira o questionamento de decis&otilde;es do Judici&aacute;rio, especialmente relacionadas aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Nikolas, a iniciativa busca dar voz a uma parcela da popula&ccedil;&atilde;o que se sente exclu&iacute;da do debate institucional e reagir ao que classifica como abusos de autoridade.
A expectativa dos organizadores &eacute; de que a lista de participantes continue crescendo ao longo do percurso e, sobretudo, na chegada a Bras&iacute;lia. Tamb&eacute;m devem integrar o ato a vereadora Zoe Mart&iacute;nez (PL-SP), o ex-vereador Fernando Holiday, o vereador Lucas Pavanato (PL-SP) e o vereador Malcon Mazzucatto (Uni&atilde;o Brasil-SP).
O vereador Carlos Bolsonaro informou que se deslocou de Santa Catarina para se encontrar com Nikolas em Bras&iacute;lia, refor&ccedil;ando o peso pol&iacute;tico do ato. Para aliados, a caminhada simboliza a retomada das manifesta&ccedil;&otilde;es populares como instrumento leg&iacute;timo de press&atilde;o pol&iacute;tica, mesmo diante de um ambiente institucional cada vez mais restritivo.

Carla Zambelli Michel Jesus Agencia Camara

O governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva aguarda a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a da It&aacute;lia sobre o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa no pa&iacute;s europeu desde julho do ano passado. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico italiano j&aacute; se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.
O julgamento, inicialmente previsto para dezembro, foi adiado ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o da defesa de Zambelli, que pediu mais tempo para analisar documentos enviados pelo Brasil com informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre o sistema prisional feminino. O material foi encaminhado pelo Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, em uma tentativa de afastar questionamentos sobre eventuais riscos &agrave; integridade f&iacute;sica da ex-parlamentar.
Atualmente, Zambelli est&aacute; detida no complexo penitenci&aacute;rio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Caso a extradi&ccedil;&atilde;o seja confirmada, ela dever&aacute; cumprir pena na Penitenci&aacute;ria Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo informa&ccedil;&otilde;es oficiais enviadas &agrave; Justi&ccedil;a italiana, a unidade foi classificada como tendo &ldquo;boas condi&ccedil;&otilde;es&rdquo; em inspe&ccedil;&atilde;o realizada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da It&aacute;lia avaliou que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica nem de cerceamento do direito de defesa no processo que levou &agrave; condena&ccedil;&atilde;o de Zambelli no Brasil. O parecer destaca que a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal se baseou em m&uacute;ltiplas provas documentais e intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas, afastando a tese de motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &mdash; argumento frequentemente levantado por aliados da ex-deputada.
O procurador italiano respons&aacute;vel pelo caso ressaltou ainda que Zambelli possui apenas cidadania formal italiana, sem v&iacute;nculos sociais, residenciais ou econ&ocirc;micos relevantes no pa&iacute;s, o que enfraquece a tentativa de perman&ecirc;ncia em territ&oacute;rio europeu. Antes de chegar &agrave; It&aacute;lia, a ex-deputada deixou o Brasil por rota irregular, passando pela Argentina e pelos Estados Unidos.

1064520 07.02.2017 Mcagm 0912 (1)

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial cobrando uma postura ativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da condu&ccedil;&atilde;o do chamado caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. Para o jornal, cabe a Fachin reafirmar limites institucionais e agir para preservar a credibilidade da Corte.
Com o t&iacute;tulo &ldquo;&Eacute; preciso constranger Dias Toffoli&rdquo;, o editorial sustenta que decis&otilde;es recentes do ministro violam leis e princ&iacute;pios constitucionais, corroendo a confian&ccedil;a no STF. O texto afirma que o caso jamais deveria ter chegado ao Supremo, uma vez que executivos do Banco Master e do Banco de Bras&iacute;lia n&atilde;o possuem prerrogativa de foro, o que afastaria a compet&ecirc;ncia da Corte para analisar o processo.
Segundo o Estad&atilde;o, a justificativa apresentada &mdash; uma negocia&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria envolvendo o empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e um parlamentar &mdash; n&atilde;o seria suficiente para atrair a relatoria ao STF. O jornal aponta que essa interpreta&ccedil;&atilde;o representa uma distor&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio do juiz natural e do devido processo legal, pilares do Estado de Direito.
O editorial vai al&eacute;m ao afirmar que, ao assumir a relatoria, Toffoli &ldquo;atua como juiz incompetente&rdquo; e acaba por deslegitimar o trabalho da Pol&iacute;cia Federal e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. O jornal tamb&eacute;m menciona poss&iacute;veis conflitos de interesse, citando rela&ccedil;&otilde;es comerciais envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao caso, o que, ainda que l&iacute;cito, refor&ccedil;aria a necessidade de seu afastamento.
Ao concluir, o Estad&atilde;o defende que, caso a autoconten&ccedil;&atilde;o interna do STF falhe, resta ao Senado Federal exercer o controle externo previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o. Para o jornal, impor limites a ministros que se julgam acima do escrut&iacute;nio republicano &eacute; essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o institucional da Corte.

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O ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, Guilherme Boulos, nomeou um aliado direto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para um cargo estrat&eacute;gico no Pal&aacute;cio do Planalto, com sal&aacute;rio bruto de R$ 20,3 mil. A decis&atilde;o refor&ccedil;a a presen&ccedil;a de militantes hist&oacute;ricos do movimento na estrutura do governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.
O nomeado &eacute; Gabriel Simeone, que passa a ocupar a Diretoria de Participa&ccedil;&atilde;o Digital e Comunica&ccedil;&atilde;o em Rede da Secretaria Nacional de Participa&ccedil;&atilde;o Social. Ele substitui Lizandra Serafim, exonerada do cargo nesta segunda-feira (19), dentro da pasta comandada por Boulos.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas, Simeone atuava como desenvolvedor e educador popular, al&eacute;m de integrar o n&uacute;cleo de tecnologia e a coordena&ccedil;&atilde;o nacional do MTST &mdash; movimento liderado politicamente pelo pr&oacute;prio Boulos. A nomea&ccedil;&atilde;o &eacute; vista por cr&iacute;ticos como mais um exemplo da incorpora&ccedil;&atilde;o de quadros militantes ao alto escal&atilde;o do governo federal.
Essa &eacute; a segunda indica&ccedil;&atilde;o ligada diretamente ao MTST desde que Boulos assumiu a Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia. Antes, ele j&aacute; havia nomeado Vit&oacute;ria Genuino para o comando da Secretaria Nacional de Juventude, ampliando a influ&ecirc;ncia do movimento em &aacute;reas sens&iacute;veis da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
Al&eacute;m das nomea&ccedil;&otilde;es, a gest&atilde;o de Boulos tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o por decis&otilde;es administrativas que mant&ecirc;m custos elevados ao Estado. Dois ex-integrantes da Secretaria-Geral, exonerados ap&oacute;s a chegada do ministro, continuar&atilde;o recebendo sal&aacute;rios por at&eacute; seis meses por meio do mecanismo conhecido como &ldquo;quarentena remunerada&rdquo;, regra que impede o exerc&iacute;cio de atividades privadas, mas preserva a remunera&ccedil;&atilde;o integral.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados &agrave; per&iacute;cia m&eacute;dica em andamento. A avalia&ccedil;&atilde;o foi determinada ap&oacute;s a transfer&ecirc;ncia de Bolsonaro para o Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, em Bras&iacute;lia.
Na decis&atilde;o, Moraes classificou ao menos cinco questionamentos feitos pelos advogados como &ldquo;irrelevantes, impertinentes ou protelat&oacute;rios&rdquo;. Segundo o ministro, essas perguntas extrapolariam o objetivo t&eacute;cnico da per&iacute;cia ao avan&ccedil;ar sobre an&aacute;lises jur&iacute;dicas e hip&oacute;teses subjetivas que, na avalia&ccedil;&atilde;o do magistrado, n&atilde;o caberiam &agrave; junta m&eacute;dica.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses em regime fechado. No &uacute;ltimo dia 15 de janeiro, Moraes autorizou a transfer&ecirc;ncia do ex-presidente da Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, acompanhada da determina&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica oficial.
A defesa indicou um assistente t&eacute;cnico e apresentou uma s&eacute;rie de quesitos com o objetivo de verificar se o estado de sa&uacute;de do ex-presidente seria compat&iacute;vel com o encarceramento. Entre os pontos rejeitados est&atilde;o perguntas que buscavam avaliar a adequa&ccedil;&atilde;o do ambiente prisional para o tratamento m&eacute;dico ou a eventual necessidade de pris&atilde;o domiciliar &mdash; hip&oacute;teses afastadas por Moraes sob o argumento de que n&atilde;o integram a an&aacute;lise cl&iacute;nica objetiva.
Com isso, a per&iacute;cia seguir&aacute; apenas com os questionamentos considerados estritamente t&eacute;cnicos. O laudo m&eacute;dico dever&aacute; servir de subs&iacute;dio para futuras decis&otilde;es judiciais sobre as condi&ccedil;&otilde;es de cumprimento da pena, mantendo sob controle do Judici&aacute;rio qualquer eventual flexibiliza&ccedil;&atilde;o do regime.

39919404 Prefeito De Albacoba

A Prefeitura de Alcoba&ccedil;a, no sul da Bahia, firmou um contrato estimado em R$ 3,1 milh&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos culturais ao longo de 2026. O acordo envolve a loca&ccedil;&atilde;o de trios el&eacute;tricos, estruturas de som e ilumina&ccedil;&atilde;o, geradores e a contrata&ccedil;&atilde;o de artistas para apresenta&ccedil;&otilde;es financiadas com recursos p&uacute;blicos.
O contrato foi celebrado com a empresa Mirante Servi&ccedil;os e Loca&ccedil;&otilde;es Ltda. e ter&aacute; validade entre 19 de dezembro de 2025 e 19 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorroga&ccedil;&atilde;o. Na pr&aacute;tica, o instrumento abre espa&ccedil;o para que os gastos se estendam al&eacute;m do per&iacute;odo inicial.
Com pouco mais de 24,5 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Alcoba&ccedil;a passar&aacute; a contar com uma contrata&ccedil;&atilde;o de valor elevado quando comparado ao porte do munic&iacute;pio. A cidade &eacute; administrada pelo prefeito Givaldo Muniz (PT), conhecido como Zico de Baiato, partido que historicamente defende maior presen&ccedil;a do Estado e amplia&ccedil;&atilde;o de gastos p&uacute;blicos.
O contrato prev&ecirc; mecanismos que permitem a amplia&ccedil;&atilde;o futura das despesas. O texto autoriza a inclus&atilde;o de novas dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias por meio de apostilamento, conforme demandas de outras secretarias municipais, o que pode elevar significativamente o custo final para os cofres p&uacute;blicos.
Outro ponto que chama aten&ccedil;&atilde;o &eacute; a dispensa de garantia contratual, mesmo diante do alto valor envolvido. De acordo com o documento, o munic&iacute;pio optou por n&atilde;o exigir qualquer tipo de garantia financeira da empresa contratada, pr&aacute;tica que costuma ser adotada como forma de prote&ccedil;&atilde;o ao er&aacute;rio em contratos de grande vulto.
A chamada matriz de riscos do contrato reconhece a exist&ecirc;ncia de riscos financeiros e operacionais, parte deles assumidos diretamente pelo poder p&uacute;blico, como mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o, altera&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias e atrasos na libera&ccedil;&atilde;o de recursos. J&aacute; entre os riscos atribu&iacute;dos &agrave; empresa est&atilde;o falhas na execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, incluindo problemas de seguran&ccedil;a nas estruturas montadas para os eventos, que podem resultar em acidentes com o p&uacute;blico.
O instrumento tamb&eacute;m detalha o regime de penalidades. Em caso de inexecu&ccedil;&atilde;o total, a multa pode alcan&ccedil;ar at&eacute; 30% do valor do contrato, al&eacute;m da possibilidade de declara&ccedil;&atilde;o de inidoneidade para licitar e contratar com a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica em situa&ccedil;&otilde;es de fraude ou apresenta&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o falsa.
Apesar de o valor estimado ultrapassar os R$ 3 milh&otilde;es, o contrato ressalta que o montante &eacute; considerado &ldquo;meramente estimativo&rdquo; e que os pagamentos depender&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o efetiva dos servi&ccedil;os. Ainda assim, o texto prev&ecirc; reajustes caso a vig&ecirc;ncia ultrapasse 12 meses, o que refor&ccedil;a o potencial de crescimento dos gastos ao longo do tempo.

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