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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) vai investir R$ 3,65 milh&otilde;es na compra de sete ve&iacute;culos utilit&aacute;rios esportivos (SUVs) de grande porte, blindados e zero quil&ocirc;metro. A aquisi&ccedil;&atilde;o tem como objetivo refor&ccedil;ar a estrutura de seguran&ccedil;a dos magistrados e integra o Projeto Transporte Seguro, aprovado pelo Comit&ecirc; Gestor do Fundo de Seguran&ccedil;a Institucional (FUNSEG).
A empresa vencedora do processo licitat&oacute;rio foi a VCS Implementos e Ve&iacute;culos Ltda, conforme divulgado em publica&ccedil;&atilde;o oficial. Recursos apresentados por outras concorrentes, como a Auto Premier Com&eacute;rcio de Ve&iacute;culos e a Prestige Blindagem em Autom&oacute;veis, foram indeferidos pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, com base em parecer jur&iacute;dico da Consultoria Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia.
Cada ve&iacute;culo custar&aacute; R$ 521.875,14 e contar&aacute; com blindagem n&iacute;vel NIJ IIIA, seguindo normas t&eacute;cnicas como a NBR 15000:2005, NIJ 0108.01 e a Portaria n&ordm; 55-COLOG/2017. As especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas exigidas no edital indicam uma frota com padr&atilde;o elevado de seguran&ccedil;a e conforto, incluindo:
Motor diesel com no m&iacute;nimo 190 cavalos de pot&ecirc;ncia
Transmiss&atilde;o autom&aacute;tica com no m&iacute;nimo 6 marchas
Tra&ccedil;&atilde;o 4x4 com controle eletr&ocirc;nico AWD
Freios ventilados com ABS e EBD
Airbags frontais, laterais tipo cortina e de joelho para o motorista
Ar-condicionado digital dual zone
Bancos em couro natural ou ecol&oacute;gico
Dire&ccedil;&atilde;o hidr&aacute;ulica ou superior e regulagem de altura do volante
Os SUVs ser&atilde;o entregues na cor preta, com rodagem m&aacute;xima de 25 km, e ter&atilde;o vidros el&eacute;tricos apenas nas janelas dianteiras &mdash; j&aacute; que as traseiras blindadas n&atilde;o poder&atilde;o ser abertas, por medida de seguran&ccedil;a. Cada ve&iacute;culo ser&aacute; licenciado e registrado em nome do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia e ter&aacute; garantia de f&aacute;brica, inclusive da blindagem, por um per&iacute;odo m&iacute;nimo de cinco anos.
A iniciativa, segundo o TJ-BA, faz parte dos esfor&ccedil;os para modernizar e ampliar o Sistema de Seguran&ccedil;a Institucional. A aquisi&ccedil;&atilde;o foi classificada como essencial para a continuidade das atividades de prote&ccedil;&atilde;o aos magistrados, especialmente em um cen&aacute;rio de crescente demanda por seguran&ccedil;a no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
A compra dos ve&iacute;culos ocorre em meio a debates sobre o uso de recursos p&uacute;blicos e a prioridade de investimentos no Poder Judici&aacute;rio, principalmente diante do alto valor unit&aacute;rio dos autom&oacute;veis. At&eacute; o momento, o Tribunal n&atilde;o se manifestou sobre poss&iacute;veis cr&iacute;ticas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o.

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Em sess&atilde;o realizada na manh&atilde; desta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou uma mo&ccedil;&atilde;o de pesar pela morte do advogado Daniel Keller. Colega querido por todos, Keller foi encontrado morto em um hotel no Caminho das &Aacute;rvores, em Salvador. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela delegada da Pol&iacute;cia Civil da Bahia Maritta Souza.&nbsp;
O caso ser&aacute; investigado pelo Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP) e est&aacute; sendo acompanhado pela OAB Bahia, que, desde as primeiras horas do dia, enviou ao hotel o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es.
Consternada com a morte, a presidenta da seccional, Daniela Borges, falou sobre a falta que o colega far&aacute;. "Daniel era um advogado brilhante que nos deixa de maneira precoce. A tristeza por sua perda &eacute; muito grande e atinge n&atilde;o apenas a advocacia, mas todos aqueles que realmente acreditam no Estado Democr&aacute;tico de Direito", lamentou.
Nome conhecido no Judici&aacute;rio baiano, Keller era graduado em Direito pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (2007) e tinha especializa&ccedil;&atilde;o em Ci&ecirc;ncias Criminais pela Universidade Federal da Bahia (2009). Ele atuou em casos de grande repercuss&atilde;o, como o da m&eacute;dica K&aacute;tia Vargas e dos irm&atilde;os Emanuelle e Emanuel Gomes. Tamb&eacute;m foi professor da UCSal, da Faculdade Ruy Barbosa e FTC, al&eacute;m de s&oacute;cio da Daniel Keller Advocacia Criminal.

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A localidade do Acupe de Brotas foi beneficiada com 100 casas reformadas pelo programa Morar Melhor. A iniciativa, que ocorreu pela primeira vez na regi&atilde;o, foi entregue nesta quinta-feira (12) pelo prefeito Bruno Reis e trouxe mais dignidade e cidadania para as fam&iacute;lias alcan&ccedil;adas. &nbsp; O prefeito visitou a resid&ecirc;ncia da gar&ccedil;onete &Eacute;rica Bonfim Bispo, 46 anos, uma das moradoras beneficiadas nesta etapa, e refor&ccedil;ou o alcance social do programa. &ldquo;Salvador ainda &eacute; uma cidade marcada por muitas casas sem reboco, sem pintura, muitas com problemas de infiltra&ccedil;&atilde;o, sem janelas para ventila&ccedil;&atilde;o. Era essa a realidade de dona &Eacute;rica e de Emanuelly Vit&oacute;ria, sua filha. O Morar Melhor chegou e mudou essa situa&ccedil;&atilde;o, trazendo qualidade de vida sem faz&ecirc;-las mudarem de lugar&rdquo;, destacou. &nbsp; O chefe do Executivo municipal acrescentou que, em quase uma d&eacute;cada de exist&ecirc;ncia, mais de 55 mil casas j&aacute; foram reformadas em mais de 300 localidades de Salvador atrav&eacute;s do programa. A meta &eacute; alcan&ccedil;ar 60 mil casas at&eacute; o final do ano. &ldquo;As pessoas n&atilde;o estavam acostumadas a ver uma Prefeitura chegar, bater na porta de suas casas para fazer essas transforma&ccedil;&otilde;es. Este programa &eacute; um sucesso. Ele foi criado em Salvador e hoje &eacute; copiado em todo o Brasil&rdquo;, disse.
Moradora do Acupe de Brotas, &Eacute;rica, 46 anos, vive h&aacute; mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas na 1&ordf; Travessa S&eacute;rgio Francis e contou que, antes da reforma, sua resid&ecirc;ncia possu&iacute;a condi&ccedil;&otilde;es estruturais que prejudicavam a sa&uacute;de da fam&iacute;lia.
&ldquo;Se n&atilde;o fosse o Morar Melhor, eu n&atilde;o teria condi&ccedil;&otilde;es financeiras de fazer o que foi feito aqui. Antes, a minha casa tinha muita infiltra&ccedil;&atilde;o. Minha filha e eu dorm&iacute;amos na sala devido &agrave; goteira. O mofo era constante. Agora, eu posso dizer que vivo praticamente numa casa nova&rdquo;, relatou.
As interven&ccedil;&otilde;es realizadas no im&oacute;vel de &Eacute;rica envolveram troca de telhado, de janelas e portas, coloca&ccedil;&atilde;o de piso e reforma de todos os c&ocirc;modos. At&eacute; uma &aacute;rea de servi&ccedil;o foi criada a pedido dela.
Funcionamento &ndash; A defini&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os do Morar Melhor &eacute; feita no cadastramento, em conjunto com o morador, observando tamb&eacute;m par&acirc;metros t&eacute;cnicos. Todas as obras s&atilde;o fiscalizadas durante a execu&ccedil;&atilde;o e ap&oacute;s a conclus&atilde;o. &nbsp; Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas (Seinfra), a iniciativa segue crit&eacute;rios como precariedade dos bairros, baseado em dados do IBGE e na observa&ccedil;&atilde;o de campo; &aacute;reas com maior predomin&acirc;ncia de domic&iacute;lios com alvenaria sem revestimento; com maior predomin&acirc;ncia de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e com maior incid&ecirc;ncia de mulheres chefes de fam&iacute;lia, entre outros requisitos.

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A terceira fase da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Bastilha&rsquo; foi deflagrada nesta sexta-feira, dia 13, para bloquear a possibilidade de qualquer comunica&ccedil;&atilde;o ilegal de policiais militares presos nas unidades prisionais da Coordena&ccedil;&atilde;o de Cust&oacute;dia Provis&oacute;ria, em Lauro de Freitas, regi&atilde;o metropolitana de Salvador, onde h&aacute; 61 PMs presos. A a&ccedil;&atilde;o foi realizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) em parceria com a Corregedoria da Pol&iacute;cia Militar, a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap), por meio da Pol&iacute;cia Penal, com o apoio do Batalh&atilde;o de Choque da PMBA.&nbsp;
Nesta terceira etapa, a Opera&ccedil;&atilde;o Bastilha aprofunda medidas de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o nas unidades de cust&oacute;dia provis&oacute;ria da Pol&iacute;cia Militar, com o objetivo de coibir a entrada e a utiliza&ccedil;&atilde;o de objetos il&iacute;citos por internos, incluindo itens que possam comprometer a seguran&ccedil;a institucional, a integridade dos processos judiciais e a ordem p&uacute;blica. A opera&ccedil;&atilde;o foi coordenada pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco), pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Gaep) e pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), com o apoio da 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Lauro de Freitas.&nbsp;
Iniciada em agosto de 2024, a &lsquo;Bastilha&rsquo; integra uma estrat&eacute;gia mais ampla de aprimoramento da seguran&ccedil;a institucional e do sistema penitenci&aacute;rio baiano, refor&ccedil;ando a atua&ccedil;&atilde;o preventiva e coordenada dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos na manuten&ccedil;&atilde;o da legalidade e do funcionamento adequado das institui&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia.
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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de Lei que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Cadastro Estadual de Monitoramento de Fac&ccedil;&otilde;es Criminosas. A iniciativa busca centralizar e integrar informa&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas sobre organiza&ccedil;&otilde;es criminosas que atuam no territ&oacute;rio baiano, com o objetivo de subsidiar a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, investiga&ccedil;&atilde;o criminal, repress&atilde;o qualificada e pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia.
De acordo com o texto do projeto, o cadastro ser&aacute; gerido pela Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado da Bahia (SSP-BA) e dever&aacute; reunir uma ampla gama de dados relacionados &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas, incluindo nome e siglas dos grupos, principais crimes praticados, &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o territorial, dados biom&eacute;tricos e cadastrais de membros identificados, al&eacute;m de poss&iacute;veis v&iacute;nculos com outras organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; o armazenamento complementar de informa&ccedil;&otilde;es como registros criminais, mandados de pris&atilde;o, endere&ccedil;os associados, bens m&oacute;veis e im&oacute;veis, e at&eacute; movimenta&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias e financeiras, desde que obtidas de forma legal. Para garantir a efic&aacute;cia e legalidade do sistema, o projeto estabelece princ&iacute;pios de sigilo, coopera&ccedil;&atilde;o institucional, atualiza&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica dos dados e responsabiliza&ccedil;&atilde;o por uso indevido das informa&ccedil;&otilde;es.
Segundo Leandro de Jesus, a cria&ccedil;&atilde;o do cadastro &eacute; uma resposta &agrave; crescente influ&ecirc;ncia das fac&ccedil;&otilde;es criminosas na Bahia, estado que tem figurado nos &uacute;ltimos anos entre os l&iacute;deres nacionais em &iacute;ndices de homic&iacute;dios. "A viol&ecirc;ncia no nosso estado &eacute;, em grande parte, consequ&ecirc;ncia da atua&ccedil;&atilde;o organizada e territorializada de fac&ccedil;&otilde;es criminosas envolvidas com o tr&aacute;fico de drogas e execu&ccedil;&otilde;es sum&aacute;rias. Precisamos de um modelo mais moderno, baseado em intelig&ecirc;ncia e integra&ccedil;&atilde;o de dados", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
O projeto estabelece ainda que o cadastro poder&aacute; ser alimentado por dados provenientes de diversos &oacute;rg&atilde;os dos poderes Executivo, Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, em n&iacute;veis estadual, municipal e federal. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a colabora&ccedil;&atilde;o de entidades da sociedade civil que produzam diagn&oacute;sticos e estudos reconhecidos, desde que acompanhados de metodologia validada.
Al&eacute;m de fornecer subs&iacute;dios para a&ccedil;&otilde;es repressivas, o cadastro pretende orientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de preven&ccedil;&atilde;o, criando uma base de dados s&oacute;lida e integrada que permita um mapeamento mais preciso das estruturas criminosas e de seus financiamentos. Para isso, o Poder Executivo ter&aacute; um prazo de at&eacute; 90 dias, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da lei, para regulamentar a iniciativa e definir os crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e protocolos de seguran&ccedil;a.
Leandro de Jesus destaca que a medida refor&ccedil;a a necessidade de tratar a seguran&ccedil;a p&uacute;blica como uma pol&iacute;tica de Estado, e n&atilde;o apenas como uma resposta emergencial de governo. "Estamos propondo um instrumento robusto, que permitir&aacute; n&atilde;o s&oacute; combater com mais efici&ecirc;ncia, mas tamb&eacute;m prevenir a expans&atilde;o dessas fac&ccedil;&otilde;es. &Eacute; um passo urgente para proteger a vida e a paz social em nosso estado", concluiu.

Juiz Cargo Promotor Almiro Assedio Sexual

O procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, Pedro Maia, formalizou nesta sexta-feira (13) a perda do cargo do promotor de Justi&ccedil;a Almiro de Sena Soares Filho, ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado de senten&ccedil;a judicial que determinou sua destitui&ccedil;&atilde;o. A medida decorre de uma A&ccedil;&atilde;o Civil de Perda de Cargo julgada pela 4&ordf; Vara C&iacute;vel e Comercial da Comarca de Salvador, com base em den&uacute;ncias de ass&eacute;dio sexual cometidos por Sena contra servidoras do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia.
A decis&atilde;o judicial se tornou definitiva em 14 de maio deste ano, ap&oacute;s a conclus&atilde;o de todas as etapas processuais, incluindo procedimentos administrativos internos e recursos judiciais. A exonera&ccedil;&atilde;o, que s&oacute; pode ser aplicada a membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico mediante esgotamento das vias legais, foi efetivada ap&oacute;s anos de tramita&ccedil;&atilde;o do caso. Os casos de ass&eacute;dio aconteceram em 2014, quando o promotor era titular da Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos do Estado.
Almiro de Sena j&aacute; havia sido condenado criminalmente a 4 anos, 5 meses e 15 dias de deten&ccedil;&atilde;o por crime de ass&eacute;dio sexual praticado em 2014. O ex-promotor recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular o ac&oacute;rd&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que confirmou sua condena&ccedil;&atilde;o. No entanto, o recurso foi negado pelo ministro Luiz Fux, o que selou o fim de sua perman&ecirc;ncia na institui&ccedil;&atilde;o.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sess&atilde;o plen&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (10.06), aprovou, com ressalvas e recomenda&ccedil;&otilde;es, a presta&ccedil;&atilde;o de contas da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), referente ao exerc&iacute;cio de 2020. As ressalvas foram apostas em raz&atilde;o da reincid&ecirc;ncia das impropriedades constatadas, e as recomenda&ccedil;&otilde;es foram encaminhadas &agrave; atual administra&ccedil;&atilde;o da AL-BA para que adote as provid&ecirc;ncias saneadoras das inconformidades apontadas, notadamente quanto &agrave; disponibiliza&ccedil;&atilde;o e encaminhamento dos atos de admiss&atilde;o de pessoal contratado pelo Reda para a devida an&aacute;lise por parte do TCE-BA, assim como as devidas presta&ccedil;&otilde;es de contas de conv&ecirc;nios e/ou instrumentos correlatos firmados com o Ceparh, al&eacute;m de observar e cumprir as decis&otilde;es emanadas do TCE-BA.
As irregularidades apontadas no Relat&oacute;rio de Auditoria foram, entre outras, o descumprimento da ordem cronol&oacute;gica de pagamentos a credores; morosidade no lan&ccedil;amento de documentos h&aacute;beis &agrave; execu&ccedil;&atilde;o da despesa; forma de remunera&ccedil;&atilde;o em desacordo com o Contrato 024/2015 e as Normas-Padr&atilde;o (reincidente); irregularidades para o Contrato 017/206, tais como a renova&ccedil;&atilde;o contratual em desobedi&ecirc;ncia a determina&ccedil;&atilde;o do TCE-BA e inefici&ecirc;ncia dos controles para fornecimento de combust&iacute;vel (reincidentes); irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o do Contrato 006/2016; irregularidades na formaliza&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o do Conv&ecirc;nio 010/2015, como formaliza&ccedil;&atilde;o impr&oacute;pria de conv&ecirc;nio, burlando as regras de licita&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;veis e empenhamento e liquida&ccedil;&atilde;o irregular de despesas (reincidentes); e sonega&ccedil;&atilde;o de dados e/ou informa&ccedil;&otilde;es sobre pessoal contratado via Reda (reincidente).

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Uma opera&ccedil;&atilde;o que visa desarticular organiza&ccedil;&atilde;o criminosa vinculada ao Comando Vermelho foi deflagrada na manh&atilde; de hoje, dia 11, pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Esp&iacute;rito Santo com o apoio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia. Os Grupos de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais dos dois MPs (Gaecos) est&atilde;o cumprindo 49 mandados de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 19 mandados de busca e apreens&atilde;o nos munic&iacute;pios de Rio Bananal, Serra e Fund&atilde;o, no Esp&iacute;rito Santo, e Itabuna e Camacan, na Bahia.
Em Itabuna, as buscas est&atilde;o sendo realizadas em cela do Conjunto Penal. A a&ccedil;&atilde;o ocorre em parceria pelo Gaeco, Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Execu&ccedil;&atilde;o Pena (Gaep), Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap) e Pol&iacute;cia Civil do Estado da Bahia. O foco da opera&ccedil;&atilde;o em todas as localidades &eacute; a apreens&atilde;o de documentos, computadores, telefones celulares, m&iacute;dias e materiais que possam contribuir com o avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es. Segundo as apura&ccedil;&otilde;es, a organiza&ccedil;&atilde;o atua no tr&aacute;fico de drogas e associa&ccedil;&atilde;o para o tr&aacute;fico de drogas no munic&iacute;pio de Rio Bananal e regi&atilde;o.&nbsp;
Os trabalhos come&ccedil;aram na tarde de ontem, dia 10, com a pris&atilde;o dos dois principais alvos da opera&ccedil;&atilde;o em Praia Grande, no munic&iacute;pio de Fund&atilde;o (ES). Eles estavam sendo monitorados pelo servi&ccedil;o de intelig&ecirc;ncia do MPES, que constatou a possibilidade de ambos fugirem antes da deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o, nesta quarta-feira. A opera&ccedil;&atilde;o &eacute; conduzida por Promotores de Justi&ccedil;a e servidores do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Policiais Militares da Intelig&ecirc;ncia da Assessoria Militar do MPES, Diretoria de Intelig&ecirc;ncia da PMES, For&ccedil;a T&aacute;tica e Grupamento de A&ccedil;&otilde;es T&aacute;ticas (GAT) do 12&ordm; Batalh&atilde;o de Pol&iacute;cia Milita (BPM), Batalh&atilde;o de A&ccedil;&otilde;es com C&atilde;es (BAC) e Delegados e Oficiais da Pol&iacute;cia Civil.

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