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Alexandre De Moraes 3

O maior banco da Fran&ccedil;a, BNP Paribas, pagou em 2014 uma multa recorde de US$ 8,9 bilh&otilde;es por violar san&ccedil;&otilde;es impostas pelos Estados Unidos contra pa&iacute;ses sob embargo, como Cuba, Ir&atilde; e Sud&atilde;o. As infra&ccedil;&otilde;es ocorreram entre 2004 e 2012 e envolveram transa&ccedil;&otilde;es ilegais da ordem de US$ 30 bilh&otilde;es, segundo dados oficiais da &eacute;poca.
A penalidade incluiu tamb&eacute;m a proibi&ccedil;&atilde;o de operar em d&oacute;lar por um per&iacute;odo, al&eacute;m da demiss&atilde;o de 13 executivos envolvidos nos neg&oacute;cios il&iacute;citos. A institui&ccedil;&atilde;o firmou um acordo com o Departamento de Justi&ccedil;a dos EUA para evitar um processo judicial prolongado.
O caso ganhou destaque novamente ap&oacute;s os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A legisla&ccedil;&atilde;o americana n&atilde;o apenas permite san&ccedil;&otilde;es individuais, como bloqueio de bens e restri&ccedil;&atilde;o de entrada nos EUA, mas autoriza penalidades secund&aacute;rias contra entidades que se relacionem com pessoas sancionadas.
O epis&oacute;dio do BNP Paribas serve como alerta ao sistema financeiro global &mdash; incluindo bancos brasileiros &mdash; para o risco de implica&ccedil;&otilde;es extraterritoriais. Institui&ccedil;&otilde;es que mantenham v&iacute;nculos ou ofere&ccedil;am servi&ccedil;os a Alexandre de Moraes podem enfrentar dificuldades operacionais, restri&ccedil;&otilde;es em transa&ccedil;&otilde;es internacionais ou at&eacute; vetos de acesso ao sistema financeiro americano.
Especialistas destacam que, mesmo sem presen&ccedil;a direta nos Estados Unidos, empresas ou pessoas que interagem com indiv&iacute;duos sancionados podem sofrer consequ&ecirc;ncias graves, como bloqueio de recursos ou impedimento de opera&ccedil;&otilde;es em d&oacute;lar. A experi&ecirc;ncia do banco franc&ecirc;s &eacute; vista como precedente do poder das san&ccedil;&otilde;es norte-americanas sobre institui&ccedil;&otilde;es financeiras globalmente interligadas.

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Advogados ligados ao presidente norte-americano Donald Trump afirmam que bancos europeus j&aacute; come&ccedil;aram a congelar ativos atribu&iacute;dos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ap&oacute;s ele ser inclu&iacute;do na lista de san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
Segundo Martin De Luca, advogado que representa interesses ligados ao republicano, institui&ccedil;&otilde;es financeiras internacionais costumam adotar esse procedimento para evitar riscos no sistema financeiro global. Ele explicou que, mesmo sem ordem direta da Uni&atilde;o Europeia, bancos europeus seguem as diretrizes do Escrit&oacute;rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos EUA, para n&atilde;o perderem acesso a opera&ccedil;&otilde;es em d&oacute;lar.
De Luca afirmou que qualquer institui&ccedil;&atilde;o global que precise escolher entre manter rela&ccedil;&otilde;es com Moraes ou preservar o acesso ao sistema financeiro internacional &ldquo;optar&aacute; pela segunda op&ccedil;&atilde;o&rdquo;, chamando de &ldquo;suicida&rdquo; qualquer decis&atilde;o em sentido contr&aacute;rio. Ele prossegue:
"Surpreso? N&atilde;o fique. Isso &eacute; padr&atilde;o.&nbsp;Bancos globais, especialmente na Europa, rotineiramente congelam ativos ap&oacute;s designa&ccedil;&otilde;es de san&ccedil;&otilde;es do OFAC, mesmo sem uma a&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Europeia. Por qu&ecirc;? &nbsp;Porque arriscar o acesso ao sistema financeiro baseado no d&oacute;lar estadunidense &eacute; suic&iacute;dio financeiro. Quando precisam escolher entre Moraes e o acesso ao sistema financeiro dos EUA, &eacute; seguro assumir que os bancos n&atilde;o escolher&atilde;o Moraes. Durante anos, Moraes congelou os bens de v&iacute;timas que ele mirava por discursos pol&iacute;ticos publicados online, inclusive por usu&aacute;rios dos EUA em solo estadunidense. Agora, est&aacute; provando do pr&oacute;prio veneno. Bem-vindo &agrave;s consequ&ecirc;ncias reais das san&ccedil;&otilde;es dos EUA por viola&ccedil;&atilde;o repetida e sistem&aacute;tica de direitos humano".
Pelas san&ccedil;&otilde;es impostas com base na Lei Magnitsky, Moraes est&aacute; sujeito ao bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, revoga&ccedil;&atilde;o de vistos e restri&ccedil;&otilde;es para transa&ccedil;&otilde;es em d&oacute;lar. Mesmo que n&atilde;o possua ativos em territ&oacute;rio americano, o ministro pode sofrer impactos em outros pa&iacute;ses por causa da interconex&atilde;o do sistema banc&aacute;rio global.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1&ordm;) que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva &ldquo;pode ligar para ele a qualquer hora&rdquo; para tratar da crise gerada pelas tarifas de 50% aplicadas sobre produtos brasileiros. O aceno ocorre dias depois de Washington anunciar o chamado &ldquo;tarifa&ccedil;o&rdquo; como forma de press&atilde;o pol&iacute;tica e comercial.
Segundo Trump, a abertura ao di&aacute;logo n&atilde;o significa recuo imediato das medidas, mas demonstra que ele est&aacute; disposto a ouvir o governo brasileiro caso haja interesse em uma negocia&ccedil;&atilde;o direta. A fala acontece em meio ao aumento da tens&atilde;o entre os dois pa&iacute;ses, ap&oacute;s os EUA justificarem as san&ccedil;&otilde;es alegando persegui&ccedil;&atilde;o judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro acompanha o impacto da decis&atilde;o, que pode afetar setores estrat&eacute;gicos como caf&eacute;, carne bovina e suco de laranja, fundamentais para a pauta de exporta&ccedil;&atilde;o nacional. At&eacute; o momento, os canais diplom&aacute;ticos formais permanecem limitados, e a expectativa &eacute; de que um contato direto entre os presidentes possa abrir caminho para negocia&ccedil;&otilde;es mais concretas.
A medida de Trump, que imp&ocirc;s tarifas de 50% a diversos produtos brasileiros, ocorre em um contexto de cr&iacute;ticas &agrave;s decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo norte-americano sob a Lei Magnitsky. Lula, por sua vez, tem refor&ccedil;ado que n&atilde;o aceitar&aacute; amea&ccedil;as e que o Brasil manter&aacute; sua posi&ccedil;&atilde;o de soberania e respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es, mas se disse pronto para negociar se houver abertura real de di&aacute;logo.

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O deputado norte-americano Rich McCormick, integrante da C&acirc;mara dos Representantes dos Estados Unidos e aliado do ex-presidente Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (31) que novas san&ccedil;&otilde;es contra aliados do ministro Alexandre de Moraes (STF) podem ser aplicadas em breve pelo governo norte-americano.
A declara&ccedil;&atilde;o ocorre um dia ap&oacute;s o Tesouro dos EUA anunciar a inclus&atilde;o de Moraes na lista de indiv&iacute;duos sancionados pela Lei Magnitsky Global, norma que permite punir estrangeiros envolvidos em corrup&ccedil;&atilde;o e viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos. Com a medida, Moraes teve seus bens bloqueados nos EUA e ficou impedido de realizar transa&ccedil;&otilde;es com empresas norte-americanas ou que operem no sistema financeiro do pa&iacute;s.
<blockquote>
&ldquo;O governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky Global. Um grave violador de direitos humanos e corrupto &mdash; a justi&ccedil;a finalmente est&aacute; sendo feita. Seus aliados ser&atilde;o os pr&oacute;ximos. O OFAC [Escrit&oacute;rio de Controle de Ativos Estrangeiros] aplicar&aacute; a lei com todo o rigor&rdquo;, escreveu McCormick em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais.
</blockquote>
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Press&otilde;es anteriores McCormick j&aacute; vinha defendendo publicamente a responsabiliza&ccedil;&atilde;o de autoridades brasileiras, especialmente Moraes, desde o in&iacute;cio do ano. Em fevereiro, classificou o ministro como inimigo das liberdades civis e acusou-o de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de decis&otilde;es judiciais &ldquo;politizadas&rdquo;.
Segundo o deputado, o magistrado teria usado sua posi&ccedil;&atilde;o para &ldquo;silenciar advers&aacute;rios pol&iacute;ticos&rdquo; e &ldquo;interferir no processo eleitoral&rdquo;, cr&iacute;ticas compartilhadas por outros parlamentares republicanos e ativistas conservadores.
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Precedente internacional A aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky contra um membro da Suprema Corte brasileira representa um fato in&eacute;dito e levanta questionamentos sobre os limites da soberania nacional diante de san&ccedil;&otilde;es externas. Apesar disso, o movimento &eacute; visto por setores da direita como um gesto simb&oacute;lico forte, que refor&ccedil;a a necessidade de transpar&ecirc;ncia e limites ao ativismo judicial no Brasil.
Aliados de Moraes, incluindo parlamentares e membros do governo Lula, reagiram com cr&iacute;ticas e classificaram a medida como interfer&ecirc;ncia indevida em assuntos internos. J&aacute; a oposi&ccedil;&atilde;o ao STF e ao Planalto comemorou a decis&atilde;o como um alerta internacional sobre os rumos do Judici&aacute;rio brasileiro.
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Pr&oacute;ximos alvos Na avalia&ccedil;&atilde;o de McCormick, as a&ccedil;&otilde;es do OFAC devem se ampliar. Embora n&atilde;o tenha citado nomes diretamente, h&aacute; expectativa de que figuras p&uacute;blicas ligadas &agrave; c&uacute;pula do STF e ao Pal&aacute;cio do Planalto tamb&eacute;m possam ser alvo de medidas semelhantes.
A intensifica&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o externa ocorre em um momento em que o Brasil vive crescente tens&atilde;o entre os Poderes, com cr&iacute;ticas recorrentes ao que muitos consideram judicializa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica e centraliza&ccedil;&atilde;o excessiva de decis&otilde;es no Supremo.

Nayib Bukele Marvin Recinosafp

A Assembleia Legislativa de El Salvador ratificou nesta quinta-feira (31) uma importante reforma constitucional que moderniza o sistema pol&iacute;tico do pa&iacute;s. A nova legisla&ccedil;&atilde;o permite a reelei&ccedil;&atilde;o presidencial sem limita&ccedil;&otilde;es, amplia o mandato de presidente para seis anos, elimina o segundo turno e unifica o calend&aacute;rio eleitoral &mdash; medidas que, segundo o governo, visam garantir estabilidade, efici&ecirc;ncia e alinhamento entre os Poderes.
A reforma foi aprovada com 57 votos dos 60 deputados &mdash; ampla maioria da Assembleia, atualmente composta majoritariamente por membros do partido Novas Ideias (NI), liderado pelo presidente Nayib Bukele. A proposta havia sido aprovada em sess&atilde;o legislativa mais cedo e foi ratificada no mesmo dia, ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial. Nenhum deputado discursou durante a vota&ccedil;&atilde;o, indicando consenso na base e agilidade no processo.
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Sistema pol&iacute;tico mais funcional A nova reda&ccedil;&atilde;o do artigo 152 da Constitui&ccedil;&atilde;o elimina a antiga cl&aacute;usula que impedia a candidatura de presidentes que j&aacute; tivessem exercido o cargo nos meses anteriores ao pleito. Com isso, abre-se espa&ccedil;o para a continuidade de projetos de governo que, segundo apoiadores, t&ecirc;m promovido transforma&ccedil;&otilde;es profundas no pa&iacute;s &mdash; especialmente nas &aacute;reas de seguran&ccedil;a, digitaliza&ccedil;&atilde;o e economia.
O mandato presidencial passar&aacute; de cinco para seis anos, e a disposi&ccedil;&atilde;o transit&oacute;ria reduz o atual per&iacute;odo at&eacute; 2027, para permitir a realiza&ccedil;&atilde;o simult&acirc;nea das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, legislativas e municipais. A medida busca simplificar o processo democr&aacute;tico e reduzir os custos eleitorais.
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Apoio popular e confian&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es A aprova&ccedil;&atilde;o das mudan&ccedil;as ocorre em meio a altos &iacute;ndices de aprova&ccedil;&atilde;o do presidente Bukele, reeleito em 2024 com ampla vantagem. As reformas s&atilde;o vistas como uma resposta institucional ao desejo de continuidade expressado pela maioria da popula&ccedil;&atilde;o, que aprova o desempenho do governo em &aacute;reas como seguran&ccedil;a p&uacute;blica e moderniza&ccedil;&atilde;o do Estado.
A governabilidade conquistada desde a chegada do Novas Ideias &agrave; Assembleia Legislativa em 2021 tem sido usada para implementar um novo modelo pol&iacute;tico-administrativo, mais centralizado, por&eacute;m mais &aacute;gil, de acordo com seus defensores.
Al&eacute;m da reforma interna, a Assembleia tamb&eacute;m ratificou a sa&iacute;da de El Salvador do Parlamento Centro-Americano (Parlacen), como parte de uma pol&iacute;tica externa mais pragm&aacute;tica e aut&ocirc;noma. O pa&iacute;s busca agora fortalecer sua atua&ccedil;&atilde;o bilateral e concentrar esfor&ccedil;os em f&oacute;runs regionais mais alinhados aos seus interesses estrat&eacute;gicos.

Gustavo Petro Fernando Frazão Agência Brasil

O presidente da Col&ocirc;mbia, Gustavo Petro, criticou nesta quarta-feira (30) a decis&atilde;o dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky. A resposta veio r&aacute;pida da congressista norte-americana Mar&iacute;a Elvira Salazar, do Partido Republicano, que acusou Petro de ser conivente com autoritarismo.
Segundo Petro, as medidas adotadas pelo governo Trump ferem a Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos. &ldquo;Convido os melhores juristas da Am&eacute;rica Latina a redigir a respectiva a&ccedil;&atilde;o. Estados Unidos, Col&ocirc;mbia e a maioria das na&ccedil;&otilde;es das Am&eacute;ricas nos comprometemos a assinar a Conven&ccedil;&atilde;o. Quer o governo dos Estados Unidos romp&ecirc;-la unilateralmente?&rdquo;, publicou o presidente colombiano no X (antigo Twitter).
<blockquote>
A congressista Mar&iacute;a Elvira Salazar rebateu com firmeza. &ldquo;Petro tem instintos t&atilde;o autorit&aacute;rios que lhe parece &lsquo;normal&rsquo; que Alexandre de Moraes censure redes, prenda opositores e pise em liberdades. O que o indigna n&atilde;o &eacute; o abuso de poder, mas que os Estados Unidos sancionem seus aliados. Petro n&atilde;o defende os direitos humanos. &Eacute; c&uacute;mplice de quem os viola&rdquo;, afirmou.
</blockquote>
A declara&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s a inclus&atilde;o de Moraes na lista de san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky, legisla&ccedil;&atilde;o norte-americana usada contra autoridades estrangeiras envolvidas em viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos. A san&ccedil;&atilde;o implica no congelamento de bens e contas nos EUA, al&eacute;m da proibi&ccedil;&atilde;o de qualquer cidad&atilde;o norte-americano realizar transa&ccedil;&otilde;es com o magistrado, inclusive com empresas de cart&atilde;o de cr&eacute;dito de bandeira americana.
Moraes, at&eacute; o momento, n&atilde;o comentou publicamente a decis&atilde;o.

Moraes Adriano Machado

Um grupo de 16 parlamentares europeus enviou nesta quarta-feira (30) uma carta &agrave; Alta Representante da Uni&atilde;o Europeia para Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Kaja Kallas, solicitando san&ccedil;&otilde;es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, os eurodeputados pedem o congelamento de bens e a imposi&ccedil;&atilde;o de restri&ccedil;&otilde;es de viagem ao magistrado, apontando supostas viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos e amea&ccedil;as &agrave; democracia brasileira.
Segundo os signat&aacute;rios, Moraes estaria conduzindo uma campanha de &ldquo;censura&rdquo; e &ldquo;persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&rdquo; no pa&iacute;s. A carta afirma que, em diversas ocasi&otilde;es, o ministro teria atuado unilateralmente, acumulando as fun&ccedil;&otilde;es de investigador, promotor e juiz.
Os parlamentares acusam Moraes de promover um &ldquo;autoritarismo judicial&rdquo;, comparando suas a&ccedil;&otilde;es a regimes como China e R&uacute;ssia. O documento destaca ainda que o ministro teria usado seu cargo para banir o ex-presidente Jair Bolsonaro das redes sociais e para impedir a divulga&ccedil;&atilde;o de entrevistas, &aacute;udios e v&iacute;deos com o ex-mandat&aacute;rio.
A carta foi assinada por membros dos grupos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e Patriots, entre eles Dominik Tarczyński, da Pol&ocirc;nia, que classificou Moraes como &ldquo;uma amea&ccedil;a grave &agrave; democracia brasileira e global&rdquo;.
No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos anunciou san&ccedil;&otilde;es contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, incluindo o congelamento de ativos sob jurisdi&ccedil;&atilde;o norte-americana e a proibi&ccedil;&atilde;o de entrada no pa&iacute;s.

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Ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30), o advogado do presidente Donald Trump, Martin De Luca, classificou a medida como &ldquo;o desfecho de meses de alertas diplom&aacute;ticos&rdquo; e afirmou que ela responde a &ldquo;um padr&atilde;o cont&iacute;nuo de condutas sigilosas e ilegais&rdquo;.
<blockquote>
Em comunicado, De Luca destacou que &ldquo;Rumble e Trump Media foram dos primeiros a denunciar os esfor&ccedil;os de Moraes para censurar a liberdade de express&atilde;o de cidad&atilde;os americanos, exigir dados privados de usu&aacute;rios dos EUA e retaliar contra plataformas que se recusaram a violar as leis dos Estados Unidos, do Brasil e tratados internacionais em vigor&rdquo;.
</blockquote>
O advogado celebrou a san&ccedil;&atilde;o como &ldquo;uma medida firme por parte do governo americano em defesa da liberdade de express&atilde;o e do Estado de Direito&rdquo;, ressaltando que &ldquo;nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidad&atilde;os dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em territ&oacute;rio americano&rdquo;.
De Luca criticou o fato de as a&ccedil;&otilde;es contra Rumble terem sido conduzidas &ldquo;sob sigilo, sem o devido processo legal e &agrave; margem dos canais diplom&aacute;ticos apropriados&rdquo;, o que, segundo ele, &ldquo;apenas agrava sua gravidade&rdquo;.
No mesmo documento, a equipe jur&iacute;dica da plataforma renovou o pedido para que o STF suspenda as ordens judiciais que restringem o funcionamento da Rumble no Brasil, afirmando: &ldquo;Reiteramos nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal do Brasil revogue essas ordens ilegais e restabele&ccedil;a o acesso integral &agrave; plataforma Rumble no pa&iacute;s&rdquo;.
Os advogados refor&ccedil;aram que &ldquo;as san&ccedil;&otilde;es anunciadas hoje deixam uma mensagem inequ&iacute;voca: viola&ccedil;&otilde;es de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidad&atilde;os americanos, ter&atilde;o consequ&ecirc;ncias&rdquo;.

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