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O ministro da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, Guilherme Boulos, afirmou que o fim da escala 6x1 ser&aacute; prioridade central do governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva em 2026. A proposta prev&ecirc; a transi&ccedil;&atilde;o para o modelo 5x2, com limite de 40 horas semanais e manuten&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios atuais.&nbsp;
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Nacional, Boulos minimizou as cr&iacute;ticas do setor produtivo e comparou a resist&ecirc;ncia empresarial ao debate hist&oacute;rico sobre a cria&ccedil;&atilde;o do 13&ordm; sal&aacute;rio e das f&eacute;rias remuneradas.&nbsp;
O ministro adotou tom de confronto ao rebater proje&ccedil;&otilde;es de que a mudan&ccedil;a na jornada poderia impactar negativamente a economia. &ldquo;Eu nunca vi patr&atilde;o defender aumento de direito do trabalhador&rdquo;, declarou.&nbsp;
Boulos tamb&eacute;m defendeu maior interven&ccedil;&atilde;o do Estado na rela&ccedil;&atilde;o entre plataformas digitais e motoristas de aplicativos, propondo taxas fixas de repasse e criticando o percentual retido pelas empresas de tecnologia.&nbsp;
Al&eacute;m da revis&atilde;o da jornada, o ministro afirmou que o Pal&aacute;cio do Planalto buscar&aacute; aprovar a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que abriria caminho para a cria&ccedil;&atilde;o definitiva de um Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com atribui&ccedil;&otilde;es definidas em lei.

Leo Lins

O Tribunal Regional Federal reformou a senten&ccedil;a que havia condenado o humorista Leo Lins a oito anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime fechado e o absolveu por dois votos a um. A decis&atilde;o foi confirmada pelo advogado Rog&eacute;rio Cury e divulgada publicamente pelo apresentador Danilo Gentili.
Segundo a defesa, houve voto divergente que mantinha parte da condena&ccedil;&atilde;o, mas prevaleceu o entendimento favor&aacute;vel &agrave; absolvi&ccedil;&atilde;o. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico ainda pode recorrer.
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Condena&ccedil;&atilde;o previa pris&atilde;o e multa
Em junho de 2025, a Justi&ccedil;a Federal havia condenado o comediante a oito anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime fechado, al&eacute;m de multa de R$ 1,6 milh&atilde;o e indeniza&ccedil;&atilde;o de cerca de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
A condena&ccedil;&atilde;o teve como base falas consideradas preconceituosas contra minorias em show publicado no YouTube, que chegou a ultrapassar 3 milh&otilde;es de visualiza&ccedil;&otilde;es antes de ser retirado do ar por decis&atilde;o judicial.
Na senten&ccedil;a anterior, a magistrada respons&aacute;vel entendeu que o car&aacute;ter humor&iacute;stico n&atilde;o afastaria a responsabilidade penal e citou a Lei 14.532/2023, que trata do chamado &ldquo;racismo recreativo&rdquo; como causa de aumento de pena.

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A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autoriza&ccedil;&atilde;o para que ele possa se ausentar de casa no pr&oacute;ximo dia 6 a fim de acompanhar a esposa em um procedimento cir&uacute;rgico no Rio de Janeiro.
Silveira cumpre pena em regime aberto com medidas cautelares e reside em Petr&oacute;polis (RJ). Segundo o requerimento apresentado pela defesa, ele pretende deixar a resid&ecirc;ncia entre 4h e 23h59 no dia da interna&ccedil;&atilde;o, cuja entrada est&aacute; prevista para as 6h e alta m&eacute;dica at&eacute; as 21h.
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Pedido &ldquo;limitado e previamente agendado&rdquo;
O advogado Michael Robert sustenta que a autoriza&ccedil;&atilde;o solicitada &eacute; &ldquo;pontual e previamente agendada&rdquo;, &ldquo;justificada por motivo de relevante car&aacute;ter familiar e humanit&aacute;rio&rdquo; e restrita a per&iacute;odo determinado. A defesa tamb&eacute;m argumenta que o ex-deputado tem cumprido &ldquo;com excel&ecirc;ncia as cautelares impostas para o cumprimento de pena no regime aberto&rdquo;.
No fim de semana, Silveira se casou com a oncodermatologista Georgia Neves Barros, de 29 anos. Ap&oacute;s a cerim&ocirc;nia, a fam&iacute;lia realizou um almo&ccedil;o reservado.

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O presidente da Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), descartou nesta segunda-feira (23) a possibilidade de ouvir o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em audi&ecirc;ncia privada em S&atilde;o Paulo.
A oitiva estava prevista para ocorrer no Congresso, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, desobrigou Vorcaro de comparecer presencialmente.
Ap&oacute;s a decis&atilde;o, o empres&aacute;rio desistiu de ir &agrave; CPMI e sugeriu que fosse ouvido na cidade onde reside. A proposta foi rejeitada por Viana.
&ldquo;Outros j&aacute; vieram. Ele n&atilde;o ter&aacute; privil&eacute;gio. Vou lutar para que ele venha presencialmente e d&ecirc; as respostas que o pa&iacute;s precisa. Pode ficar em sil&ecirc;ncio, se quiser, &eacute; um direito constitucional. Mas isso n&atilde;o significa que eu tenha que deslocar senadores e deputados para ouvi-lo numa sala fechada&rdquo;, declarou o presidente da comiss&atilde;o.
Viana afirmou que pedir&aacute; revis&atilde;o da decis&atilde;o e solicitou agenda com Mendon&ccedil;a. &ldquo;J&aacute; pedi agenda com o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Entramos com pedido de revis&atilde;o da decis&atilde;o. Espero que o Supremo colabore conosco. Estamos aqui para servir &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.
A CPMI investiga descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS e apura a atua&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es financeiras e entidades sindicais no esquema.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente a pedido da empres&aacute;ria Ingrid Pikinskeni Morais Santos e autorizou que ela exer&ccedil;a o direito ao sil&ecirc;ncio durante depoimento &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito do INSS (CPMI do INSS), marcado para esta segunda-feira (23).
A defesa solicitava que Ingrid fosse dispensada de comparecer &agrave; comiss&atilde;o. Como alternativa, pediu que, mesmo convocada na condi&ccedil;&atilde;o de testemunha, ela pudesse permanecer em sil&ecirc;ncio para evitar eventual autoincrimina&ccedil;&atilde;o.
Na decis&atilde;o, proferida em 19 de fevereiro, Zanin entendeu que a empres&aacute;ria pode se calar caso seja questionada sobre fatos que possam resultar em preju&iacute;zo pr&oacute;prio ou incrimina&ccedil;&atilde;o.
O ministro registrou que, se chamada como testemunha, ela tem o dever de se manifestar sobre fatos relacionados ao objeto da investiga&ccedil;&atilde;o, mas assegurou dois direitos: o de n&atilde;o produzir prova contra si mesma e o de ser assistida por advogados durante a oitiva, podendo se comunicar com eles nos termos regimentais.
Ingrid &eacute; esposa e s&oacute;cia de C&iacute;cero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade &eacute; um dos sindicatos investigados no esc&acirc;ndalo conhecido como &ldquo;farra do INSS&rdquo;.
Segundo as apura&ccedil;&otilde;es, o nome da empres&aacute;ria aparece em opera&ccedil;&otilde;es financeiras de alto valor consideradas sem justificativa econ&ocirc;mica l&iacute;cita. As investiga&ccedil;&otilde;es indicam que ela teria sido benefici&aacute;ria de mais de R$ 100 milh&otilde;es oriundos de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A decis&atilde;o de Zanin reacende o debate sobre os limites de atua&ccedil;&atilde;o de comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito, especialmente quando testemunhas podem se tornar investigadas no curso dos trabalhos.
Para integrantes da CPMI, a obriga&ccedil;&atilde;o de dizer a verdade &eacute; regra para testemunhas. J&aacute; a defesa sustenta que o direito constitucional &agrave; n&atilde;o autoincrimina&ccedil;&atilde;o deve prevalecer quando houver risco concreto de responsabiliza&ccedil;&atilde;o.

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A defesa da servidora Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, afirma que o habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda n&atilde;o foi analisado.
Segundo o site Metr&oacute;poles, os pedidos protocolados seguem com status de &ldquo;protocolado&rdquo;, sem aprecia&ccedil;&atilde;o at&eacute; o momento.
No dia 17, os advogados solicitaram habilita&ccedil;&atilde;o nos autos e acesso ao processo. Tr&ecirc;s dias depois, requereram a revoga&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares impostas &agrave; servidora e o acesso ao seu e-mail institucional na Receita Federal do Brasil.
Caso o acesso direto n&atilde;o seja autorizado, a defesa pediu o espelhamento da conta, sob o argumento de que ali estariam mensagens consideradas &ldquo;decisivas&rdquo;, incluindo comunica&ccedil;&atilde;o que, segundo Ruth, teria sido enviada &agrave; Receita antes da opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal.
A servidora sustenta que respondeu formalmente a questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados da esposa de Moraes e afirma ter comprovado que, no dia e hor&aacute;rio indicados pela auditoria, realizava atendimento presencial a contribuinte em unidade da Receita no Guaruj&aacute; (SP). Ela nega ter consultado os dados ou compartilhado login e senha.
Apesar das justificativas apresentadas, Ruth foi alvo de busca e apreens&atilde;o durante o Carnaval, teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar sistemas do Fisco e passou a usar tornozeleira eletr&ocirc;nica por determina&ccedil;&atilde;o judicial.
O caso integra o inqu&eacute;rito que apura poss&iacute;vel acesso e vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas de ministros do STF e familiares, no &acirc;mbito do chamado inqu&eacute;rito das fake news. Outros tr&ecirc;s servidores tamb&eacute;m s&atilde;o investigados.
Paralelamente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou of&iacute;cio ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a conclus&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es de longa dura&ccedil;&atilde;o, com men&ccedil;&atilde;o ao Inqu&eacute;rito n&ordm; 4.781.
A entidade afirmou que a defesa da democracia deve caminhar ao lado do respeito ao devido processo legal, &agrave; ampla defesa e ao contradit&oacute;rio &mdash; pontos que voltam ao centro do debate diante da manuten&ccedil;&atilde;o de cautelares e da demora na an&aacute;lise dos pedidos apresentados ao Supremo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mais 20 dias ao governo do Rio de Janeiro para que envie &agrave; Pol&iacute;cia Federal as imagens da Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o, realizada em outubro nos complexos do Alem&atilde;o e da Penha.&nbsp;
O material ser&aacute; analisado no &acirc;mbito da Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n&ordm; 635, conhecida como &ldquo;ADPF das Favelas&rdquo;. Moraes determinou o envio de todas as grava&ccedil;&otilde;es captadas durante a opera&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de imagens relacionadas a exames cadav&eacute;ricos. A PF ficar&aacute; respons&aacute;vel por transcrever os registros e elaborar laudo t&eacute;cnico.&nbsp;
A decis&atilde;o tamb&eacute;m atinge o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro, que dever&aacute; encaminhar o mesmo conjunto de arquivos &agrave; Pol&iacute;cia Federal.&nbsp;
A Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o foi conduzida pela Pol&iacute;cia Civil com apoio da Pol&iacute;cia Militar para cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho, incluindo chefes de outros Estados que estariam escondidos na regi&atilde;o. O saldo oficial foi de 122 mortos &mdash; 117 suspeitos e cinco policiais.&nbsp;
Relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Civil aponta que 85% dos mortos tinham antecedentes criminais. Dos 117 suspeitos mortos, apenas 18 n&atilde;o possu&iacute;am registros anteriores. Entre esses 18, ao menos 12 aparecem em redes sociais com armas ou ao lado de envolvidos com o tr&aacute;fico.&nbsp;
O levantamento tamb&eacute;m indica que cerca de um ter&ccedil;o dos mortos tinha hist&oacute;rico de tr&aacute;fico, enquanto 20% possu&iacute;am registros por homic&iacute;dio.

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No atual mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, o governo federal custeou 472 viagens de servidores p&uacute;blicos para eventos realizados em Havana e Varadero, em Cuba. As despesas com passagens e di&aacute;rias j&aacute; ultrapassam R$ 5 milh&otilde;es.
As viagens, com dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de uma semana, tiveram como destino f&oacute;runs de educa&ccedil;&atilde;o, confer&ecirc;ncias sobre ensino superior e encontros na &aacute;rea de sa&uacute;de p&uacute;blica, entre outros compromissos.
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Educa&ccedil;&atilde;o lidera despesas
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, comandado por Camilo Santana, aparece entre as pastas com maior volume de gastos com deslocamentos ao pa&iacute;s caribenho. Al&eacute;m da administra&ccedil;&atilde;o direta, universidades federais tamb&eacute;m financiaram a participa&ccedil;&atilde;o de reitores e professores em eventos em Cuba.
Os n&uacute;meros chamam aten&ccedil;&atilde;o em meio a restri&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias e cortes enfrentados por institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior no Brasil.
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Destinos tur&iacute;sticos
Havana e Varadero est&atilde;o entre os principais destinos tur&iacute;sticos da ilha. A capital cubana &eacute; conhecida pelo centro hist&oacute;rico preservado e pela arquitetura colonial, enquanto Varadero se destaca pelas praias e rede hoteleira voltada ao turismo internacional.
O volume de viagens refor&ccedil;a a pol&iacute;tica de aproxima&ccedil;&atilde;o do governo brasileiro com o regime de Miguel D&iacute;az-Canel, que tem mantido interlocu&ccedil;&atilde;o frequente com Lula desde o in&iacute;cio do terceiro mandato.

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