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O ex-presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia neste domingo (14) e recebeu recomenda&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica para a realiza&ccedil;&atilde;o de uma cirurgia. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada por seu advogado, que acompanha o caso.
De acordo com a defesa, os exames identificaram a presen&ccedil;a de duas h&eacute;rnias inguinais, e os m&eacute;dicos respons&aacute;veis pela avalia&ccedil;&atilde;o indicaram que o tratamento adequado para o quadro &eacute; a interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica. O procedimento teria sido apontado como a forma mais eficaz de evitar o agravamento da condi&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica.
O ultrassom foi realizado nas depend&ecirc;ncias da Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia, onde Bolsonaro est&aacute; detido. A realiza&ccedil;&atilde;o do exame foi autorizada previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o da defesa, que alegou a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o detalhada do estado de sa&uacute;de do ex-presidente.
Segundo o advogado, a equipe m&eacute;dica alertou que as h&eacute;rnias podem provocar dores intensas e outras complica&ccedil;&otilde;es caso n&atilde;o sejam tratadas de forma adequada. Ainda n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o sobre a data nem sobre o local da eventual cirurgia, tampouco se haver&aacute; necessidade de transfer&ecirc;ncia para uma unidade hospitalar externa.
Nos &uacute;ltimos dias, a defesa de Bolsonaro j&aacute; havia apresentado pedidos &agrave; Justi&ccedil;a solicitando autoriza&ccedil;&atilde;o para exames e tratamento m&eacute;dico, alegando piora no estado de sa&uacute;de. Al&eacute;m disso, foi determinada a realiza&ccedil;&atilde;o de uma per&iacute;&iacute;cia m&eacute;dica oficial para avaliar a real necessidade da interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica.

Carla Zambelli Agencia Camara

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou a ren&uacute;ncia ao mandato parlamentar, encerrando de forma antecipada sua passagem pela C&acirc;mara dos Deputados. A decis&atilde;o foi comunicada nesta semana e ocorre em meio a um contexto de forte desgaste pol&iacute;tico e jur&iacute;dico envolvendo o nome da parlamentar.
Em nota, Zambelli afirmou que a ren&uacute;ncia representa um gesto de responsabilidade institucional e pessoal, alegando que a perman&ecirc;ncia no cargo poderia intensificar tens&otilde;es pol&iacute;ticas e prejudicar o funcionamento do Legislativo. A deputada tamb&eacute;m declarou que pretende concentrar seus esfor&ccedil;os na pr&oacute;pria defesa e em quest&otilde;es de ordem pessoal.
Com a ren&uacute;ncia formalizada, a Mesa Diretora da C&acirc;mara dever&aacute; adotar os procedimentos regimentais para oficializar a vac&acirc;ncia do cargo. O suplente do partido ser&aacute; convocado para assumir a cadeira, garantindo a continuidade da representa&ccedil;&atilde;o parlamentar. &ldquo;No curso desse procedimento, foi elaborado relat&oacute;rio pelo Relator na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma t&eacute;cnica e fundamentada, que n&atilde;o existem provas jur&iacute;dicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condena&ccedil;&atilde;o. Esse relat&oacute;rio trouxe &agrave; luz uma verdade elementar do Estado de Direito: n&atilde;o se cassa um mandato sem provas&rdquo;, escreveu. &ldquo;&Eacute; diante desse quadro, e n&atilde;o por medo, fraqueza ou desist&ecirc;ncia, que comunico, de forma p&uacute;blica e solene, minha ren&uacute;ncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milh&atilde;o de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexist&ecirc;ncia de provas para sua cassa&ccedil;&atilde;o&rdquo;
E seguiu: &ldquo;Este gesto n&atilde;o &eacute; rendi&ccedil;&atilde;o. &Eacute; registro hist&oacute;rico. &Eacute; a afirma&ccedil;&atilde;o de que mandatos passam; princ&iacute;pios permanecem. A democracia n&atilde;o se resume &agrave;s urnas; ela vive no respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e na coragem de registrar a verdade.&rdquo;

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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nesta sexta-feira (12) um v&iacute;deo nas redes sociais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece solu&ccedil;ando de forma cont&iacute;nua enquanto dorme, na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal (PF), em Bras&iacute;lia, onde est&aacute; preso desde 25 de novembro. A publica&ccedil;&atilde;o reacendeu o debate sobre as condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia do ex-chefe do Executivo e levantou alertas graves sobre seu estado de sa&uacute;de.
Ao justificar a divulga&ccedil;&atilde;o, Carlos afirmou que n&atilde;o pretendia tornar p&uacute;blico um registro t&atilde;o &iacute;ntimo e doloroso, mas disse ter se sentido obrigado diante da gravidade da situa&ccedil;&atilde;o. Segundo ele, os epis&oacute;dios de solu&ccedil;o s&atilde;o reflexos diretos da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, ataque cometido por um ex-integrante do PSol, e que deixou sequelas permanentes no sistema digestivo do ex-presidente.
No v&iacute;deo, Bolsonaro aparece deitado, usando fones de ouvido, aparentemente dormindo, mas ainda assim apresentando crises de solu&ccedil;o involunt&aacute;rias. De acordo com o vereador, os registros foram feitos antes da pris&atilde;o, mas revelam um quadro cl&iacute;nico que se agravou nos &uacute;ltimos meses e que exige acompanhamento m&eacute;dico constante.
Carlos Bolsonaro afirmou que o pai necessita de cuidados especiais 24 horas por dia e que sua condi&ccedil;&atilde;o vem piorando progressivamente. Segundo ele, h&aacute; epis&oacute;dios mais graves do que os mostrados no v&iacute;deo, representando &ldquo;risco real e imediato &agrave; vida&rdquo; do ex-presidente. O vereador alertou ainda para a possibilidade de broncoaspira&ccedil;&atilde;o causada pelo refluxo constante, o que poderia levar Bolsonaro &agrave; morte caso n&atilde;o haja monitoramento m&eacute;dico cont&iacute;nuo.
&ldquo;Sem cuidados m&eacute;dicos permanentes, acompanhamento ininterrupto e um ambiente adequado, estamos diante de uma trag&eacute;dia anunciada&rdquo;, escreveu Carlos, responsabilizando a press&atilde;o psicol&oacute;gica e as condi&ccedil;&otilde;es da pris&atilde;o pelo agravamento do quadro cl&iacute;nico.
Desde o atentado de 2018, Jair Bolsonaro passou por diversas cirurgias e procedimentos no intestino. A mais recente interven&ccedil;&atilde;o ocorreu em setembro, quando realizou a remo&ccedil;&atilde;o de les&otilde;es na pele. Antes disso, em abril, passou por nova cirurgia abdominal, ambas conduzidas pelo m&eacute;dico Claudio Birolini.
Diante das manifesta&ccedil;&otilde;es da defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Pol&iacute;cia Federal realize uma per&iacute;cia m&eacute;dica oficial no prazo de at&eacute; 15 dias. O objetivo &eacute; avaliar a necessidade de interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica imediata, conforme solicitado pelos advogados do ex-presidente.
O caso amplia a press&atilde;o sobre o Judici&aacute;rio e o sistema prisional, em meio a cr&iacute;ticas de aliados que classificam a pris&atilde;o de Bolsonaro como arbitr&aacute;ria e incompat&iacute;vel com seu estado de sa&uacute;de, reacendendo o debate sobre direitos humanos, dignidade do preso e limites da atua&ccedil;&atilde;o do Estado.

Tuca 1

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, afirmou que depoimentos colhidos pela Pol&iacute;cia Federal (PF) indicam a atua&ccedil;&atilde;o de uma ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) em um esquema de controle e direcionamento de &ldquo;indica&ccedil;&otilde;es desviadas de emendas decorrentes do or&ccedil;amento secreto&rdquo;. Segundo o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a pr&aacute;tica teria beneficiado uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa dedicada a desvios funcionais e crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e o sistema financeiro nacional.
A investigada &eacute; Mari&acirc;ngela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da C&acirc;mara dos Deputados e atualmente lotada na Lideran&ccedil;a do Partido Progressista (PP). Ela foi alvo de mandados de busca e apreens&atilde;o cumpridos nesta sexta-feira (12), tanto em sua resid&ecirc;ncia quanto no local de trabalho. Durante a opera&ccedil;&atilde;o, agentes da PF apreenderam o celular da assessora.
Em manifesta&ccedil;&atilde;o nos autos, Gonet afirmou que o pedido da Pol&iacute;cia Federal est&aacute; &ldquo;encorporado com significativos elementos&rdquo;, amparados por depoimentos e an&aacute;lises t&eacute;cnicas que apontariam para a atua&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de Mari&acirc;ngela. O procurador destacou ainda que os dados reunidos sugerem um papel central da investigada no controle da aloca&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares e na distribui&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos.
Embora formalmente vinculada hoje &agrave; Lideran&ccedil;a do PP, Mari&acirc;ngela segue trabalhando com a libera&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares, atualmente assessorando o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, ela &eacute; considerada uma especialista no tema e, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, continuaria exercendo fun&ccedil;&otilde;es semelhantes &agrave;s que desempenhava durante a gest&atilde;o de Arthur Lira na presid&ecirc;ncia da Casa.
Gonet ressaltou que o hist&oacute;rico da servidora em cargos estrat&eacute;gicos, somado &agrave; an&aacute;lise de dados telem&aacute;ticos, refor&ccedil;a as suspeitas. Planilhas e tabelas armazenadas em nuvem, segundo o procurador-geral, seriam provas relevantes do papel &ldquo;crucial&rdquo; da investigada na engrenagem de distribui&ccedil;&atilde;o das emendas.
O parecer do PGR foi solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl&aacute;vio Dino, relator de a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s emendas parlamentares, antes de autorizar a deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o.
A a&ccedil;&atilde;o policial, batizada de Opera&ccedil;&atilde;o Transpar&ecirc;ncia, n&atilde;o tem Arthur Lira como alvo direto. Ainda assim, mandados foram cumpridos dentro da C&acirc;mara dos Deputados, evidenciando a gravidade das suspeitas. A investiga&ccedil;&atilde;o apura poss&iacute;veis irregularidades na destina&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos por meio do or&ccedil;amento secreto, envolvendo um montante estimado em R$ 4,2 bilh&otilde;es.
No curso das apura&ccedil;&otilde;es, a PF ouviu parlamentares de diferentes partidos, como Glauber Braga (PSol-RJ), Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (Uni&atilde;o-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG), o que refor&ccedil;a o alcance transversal do esquema investigado.
Em nota enviada ao Metr&oacute;poles, a defesa de Mari&acirc;ngela Fialek afirmou que a assessora &ldquo;n&atilde;o cometeu nenhuma irregularidade funcional ou criminal&rdquo;. Os advogados sustentam que sua atua&ccedil;&atilde;o sempre foi &ldquo;estritamente t&eacute;cnica, apartid&aacute;ria e impessoal&rdquo; e que a opera&ccedil;&atilde;o teve como &uacute;nico objetivo acessar informa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave;s atribui&ccedil;&otilde;es administrativas exercidas por ela na C&acirc;mara, especialmente no que diz respeito &agrave;s indica&ccedil;&otilde;es de emendas parlamentares feitas por deputados.
O avan&ccedil;o da investiga&ccedil;&atilde;o reacende o debate sobre os impactos do or&ccedil;amento secreto e a fragilidade dos mecanismos de controle na destina&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos, tema que segue sob escrut&iacute;nio do STF, da PGR e da Pol&iacute;cia Federal.

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A retirada das san&ccedil;&otilde;es impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky n&atilde;o representa um encerramento definitivo do caso. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; do advogado Martin De Luca, que atua nos Estados Unidos em defesa da Trump Media e da plataforma Rumble. Segundo ele, a decis&atilde;o do governo americano foi condicionada &agrave; expectativa de que o Brasil promova a revers&atilde;o de medidas classificadas como censura e que v&ecirc;m gerando preocupa&ccedil;&atilde;o crescente em Washington.
Em entrevista ao Metr&oacute;poles, De Luca afirmou que o foco das autoridades americanas permanece na corre&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas adotadas no Brasil que, na vis&atilde;o de setores do governo dos EUA e de empresas de tecnologia, violam princ&iacute;pios fundamentais da liberdade de express&atilde;o. &ldquo;O foco &eacute; na revers&atilde;o das medidas de censura que despertaram ampla preocupa&ccedil;&atilde;o nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram&rdquo;, declarou.
Na sexta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a retirada das puni&ccedil;&otilde;es aplicadas a Alexandre de Moraes e &agrave; esposa do magistrado, Viviane Barsi, al&eacute;m de ter exclu&iacute;do uma empresa ligada &agrave; fam&iacute;lia do ministro da lista de san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; usada para penalizar autoridades estrangeiras acusadas de viola&ccedil;&otilde;es graves de direitos humanos e liberdades civis.
A decis&atilde;o americana ocorreu ap&oacute;s um pedido direto do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio a uma tentativa de reaproxima&ccedil;&atilde;o diplom&aacute;tica entre os dois pa&iacute;ses. Integrantes do governo brasileiro vinham apostando que a melhora no di&aacute;logo entre Lula e Trump poderia resultar em um gesto de distens&atilde;o por parte de Washington &mdash; expectativa que acabou se confirmando.
Aliados do Planalto comemoraram a retirada das san&ccedil;&otilde;es como uma vit&oacute;ria pol&iacute;tica do governo Lula. No entanto, a declara&ccedil;&atilde;o de Martin De Luca joga um balde de &aacute;gua fria nesse discurso, ao deixar claro que a suspens&atilde;o n&atilde;o equivale a uma absolvi&ccedil;&atilde;o internacional de Moraes, mas sim a uma tr&eacute;gua condicionada.
Nos bastidores, a leitura &eacute; de que os Estados Unidos optaram por dar um voto de confian&ccedil;a &agrave;s autoridades brasileiras, mantendo o tema sob observa&ccedil;&atilde;o. Caso n&atilde;o haja mudan&ccedil;as concretas nas pr&aacute;ticas apontadas como cens&oacute;rias, a reativa&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es permanece no radar.
O epis&oacute;dio evidencia que a atua&ccedil;&atilde;o do STF, especialmente em decis&otilde;es relacionadas a plataformas digitais, bloqueios de perfis e remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos, segue sob escrut&iacute;nio internacional. Para cr&iacute;ticos, a retirada tempor&aacute;ria das san&ccedil;&otilde;es n&atilde;o elimina o desgaste externo nem encerra o debate sobre limites do poder judicial no Brasil.
Ao contr&aacute;rio, a fala de De Luca indica que o caso Moraes continua aberto no cen&aacute;rio internacional e que eventuais descumprimentos dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro podem reacender a press&atilde;o dos Estados Unidos, inclusive com novas medidas diplom&aacute;ticas ou econ&ocirc;micas.

Site Da Esposa Do Ministro Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira que retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de san&ccedil;&otilde;es aplicadas com base na Lei Magnitsky, norma americana criada para responsabilizar estrangeiros por graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos ou corrup&ccedil;&atilde;o. A medida representa um novo cap&iacute;tulo em uma tens&atilde;o diplom&aacute;tica que marcou parte de 2025 entre Bras&iacute;lia e Washington.
A inclus&atilde;o do ministro na lista de san&ccedil;&otilde;es ocorreu em julho, em decis&atilde;o que bloqueou bens relacionados ao magistrado sob jurisdi&ccedil;&atilde;o americana, proibiu sua entrada nos Estados Unidos e imp&ocirc;s restri&ccedil;&otilde;es a opera&ccedil;&otilde;es financeiras envolvendo institui&ccedil;&otilde;es norte-americanas. Na &eacute;poca, a justificativa oficial do governo americano apontou alega&ccedil;&otilde;es ligadas a decis&otilde;es judiciais de Moraes consideradas, por Washington, como restritivas &agrave; liberdade de express&atilde;o.

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A decis&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve produzir efeitos diretos sobre outro parlamentar do Partido Liberal: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nos bastidores da C&acirc;mara, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que o despacho do ministro praticamente inviabiliza a vota&ccedil;&atilde;o da cassa&ccedil;&atilde;o de Ramagem prevista para os pr&oacute;ximos dias.
Aliados do presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecem que n&atilde;o h&aacute; margem pol&iacute;tica ou institucional para descumprir a ordem de Moraes no caso de Zambelli. Diante disso, cresce a expectativa de que Motta cancele a sess&atilde;o marcada para quarta-feira (17/12), quando o plen&aacute;rio decidiria se cassaria ou n&atilde;o o mandato de Ramagem.
O epis&oacute;dio refor&ccedil;a a percep&ccedil;&atilde;o, entre parlamentares, de que o Legislativo vem sendo progressivamente esvaziado em suas prerrogativas constitucionais, com decis&otilde;es judiciais se impondo sobre delibera&ccedil;&otilde;es do plen&aacute;rio &mdash; inclusive quando estas seguem o rito regimental e expressam maioria pol&iacute;tica leg&iacute;tima.
Os casos de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem guardam semelhan&ccedil;as relevantes. Ambos foram condenados pelo STF com tr&acirc;nsito em julgado, e a pr&oacute;pria Corte declarou a perda de mandato dos parlamentares. Ainda assim, Hugo Motta havia optado por submeter os dois casos &agrave; vota&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio, preservando, ao menos formalmente, o papel da C&acirc;mara dos Deputados.
No caso de Zambelli, no entanto, o plen&aacute;rio n&atilde;o atingiu os 257 votos necess&aacute;rios para a cassa&ccedil;&atilde;o. Mesmo assim, Moraes anulou a decis&atilde;o da Casa e decretou a perda imediata do mandato, determinando que a Mesa Diretora apenas formalizasse o ato, sem margem para delibera&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
A leitura que se faz agora &eacute; de que manter a vota&ccedil;&atilde;o de Ramagem se tornaria um gesto meramente simb&oacute;lico, j&aacute; que o STF deixou claro que considera a perda de mandato uma consequ&ecirc;ncia autom&aacute;tica da condena&ccedil;&atilde;o criminal, cabendo &agrave; C&acirc;mara apenas &ldquo;declarar&rdquo; o fato.
Antes mesmo da decis&atilde;o de Moraes sobre Zambelli, deputados governistas j&aacute; admitiam, reservadamente, n&atilde;o dispor dos votos necess&aacute;rios para cassar Alexandre Ramagem. O cen&aacute;rio se repete: aus&ecirc;ncia de maioria absoluta e risco de nova derrota pol&iacute;tica no plen&aacute;rio.
A interven&ccedil;&atilde;o do STF, portanto, acaba funcionando como uma solu&ccedil;&atilde;o judicial para um impasse pol&iacute;tico que o governo n&atilde;o conseguiu resolver no voto. Para cr&iacute;ticos, isso aprofunda o desequil&iacute;brio entre os Poderes e transforma decis&otilde;es judiciais em atalhos para contornar derrotas no Congresso.
Na decis&atilde;o que anulou o resultado do plen&aacute;rio no caso Zambelli, Moraes sustentou que a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui ao Judici&aacute;rio a compet&ecirc;ncia para decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com tr&acirc;nsito em julgado. Segundo o ministro, cabe &agrave; Mesa Diretora da C&acirc;mara &ldquo;t&atilde;o somente declarar a perda do mandato&rdquo;, em um ato administrativo vinculado, sem espa&ccedil;o para ju&iacute;zo pol&iacute;tico.
A interpreta&ccedil;&atilde;o gera forte rea&ccedil;&atilde;o entre parlamentares, que veem na tese uma redu&ccedil;&atilde;o dr&aacute;stica do papel do Congresso e um precedente perigoso para a autonomia do Poder Legislativo.
Com isso, o caso Ramagem surge como mais um cap&iacute;tulo da escalada de tens&otilde;es entre o STF e a C&acirc;mara, em um contexto no qual decis&otilde;es judiciais v&ecirc;m se sobrepondo, de forma crescente, &agrave; vontade expressa do plen&aacute;rio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (11), que o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), d&ecirc; posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no prazo m&aacute;ximo de 48 horas. A ordem judicial anulou a decis&atilde;o soberana do plen&aacute;rio da Casa, que havia arquivado o pedido de cassa&ccedil;&atilde;o da parlamentar ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o insuficiente para a perda do mandato.
Com a decis&atilde;o, a vaga dever&aacute; ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), apesar de a C&acirc;mara ter deliberado, horas antes, pela manuten&ccedil;&atilde;o do mandato de Zambelli. Na vota&ccedil;&atilde;o realizada na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados se posicionaram a favor da cassa&ccedil;&atilde;o, 110 foram contra e houve 10 absten&ccedil;&otilde;es. Para a perda do mandato, seriam necess&aacute;rios 257 votos, maioria absoluta da Casa, o que n&atilde;o foi alcan&ccedil;ado.
Mesmo diante do resultado claro do plen&aacute;rio, Moraes reverteu o desfecho pol&iacute;tico-legislativo, ampliando o embate entre o Judici&aacute;rio e o Congresso Nacional. A decis&atilde;o foi interpretada por parlamentares como mais um epis&oacute;dio de interfer&ecirc;ncia direta do STF nas atribui&ccedil;&otilde;es exclusivas do Poder Legislativo.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de pris&atilde;o sob a acusa&ccedil;&atilde;o de invas&atilde;o ao sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). A deputada deixou o Brasil em maio, antes da Corte formar maioria pela condena&ccedil;&atilde;o, e acabou presa na It&aacute;lia, onde permanece sob cust&oacute;dia enquanto a Justi&ccedil;a italiana analisa o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o apresentado pelo governo brasileiro.
Ao anular a decis&atilde;o da C&acirc;mara, Moraes desconsiderou o entendimento expresso pelo plen&aacute;rio, que havia arquivado a representa&ccedil;&atilde;o mesmo ap&oacute;s parecer favor&aacute;vel &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O relator na comiss&atilde;o, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sustentou que o encarceramento em regime fechado seria incompat&iacute;vel com o exerc&iacute;cio do mandato parlamentar.
Apesar disso, a mat&eacute;ria chegou ao plen&aacute;rio e n&atilde;o obteve os votos necess&aacute;rios para a cassa&ccedil;&atilde;o, resultado que, pelo regimento e pela Constitui&ccedil;&atilde;o, deveria encerrar o processo. Ainda assim, o STF decidiu intervir.
Nos bastidores, a tramita&ccedil;&atilde;o do caso foi marcada por disputas pol&iacute;ticas internas. Inicialmente, o relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado parecer pela manuten&ccedil;&atilde;o do mandato, alegando aus&ecirc;ncia de provas de que Zambelli teria ordenado a invas&atilde;o ao CNJ. O relat&oacute;rio, por&eacute;m, foi derrubado ap&oacute;s uma manobra de &uacute;ltima hora articulada pelo l&iacute;der do Uni&atilde;o Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), aliado de Hugo Motta, que alterou a composi&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o para viabilizar a aprova&ccedil;&atilde;o do pedido de cassa&ccedil;&atilde;o.
A movimenta&ccedil;&atilde;o foi vista por integrantes da CCJ como um gesto pol&iacute;tico para tentar &ldquo;equilibrar&rdquo; puni&ccedil;&otilde;es entre parlamentares de campos opostos. No plen&aacute;rio, no entanto, Motta n&atilde;o conseguiu reunir qu&oacute;rum suficiente para confirmar a cassa&ccedil;&atilde;o, o que exp&ocirc;s fragilidade na articula&ccedil;&atilde;o e abriu espa&ccedil;o para a interven&ccedil;&atilde;o do STF.
A decis&atilde;o de Moraes reacendeu cr&iacute;ticas sobre o avan&ccedil;o do Judici&aacute;rio sobre compet&ecirc;ncias do Legislativo, especialmente em casos envolvendo parlamentares ligados ao campo conservador. Deputados avaliam que a ordem judicial cria um precedente perigoso ao esvaziar o peso do voto parlamentar e submeter decis&otilde;es pol&iacute;ticas ao crivo individual de ministros do Supremo.
O caso tamb&eacute;m amplia a tens&atilde;o institucional em um momento de instabilidade entre os Poderes, com o STF assumindo papel cada vez mais central em disputas pol&iacute;ticas que, tradicionalmente, seriam resolvidas no &acirc;mbito do Congresso Nacional.

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