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<p>O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provis&oacute;ria (MP) com um pacote de medidas tribut&aacute;rias que altera regras de arrecada&ccedil;&atilde;o em diversos setores da economia.</p>
<p>A &lsquo;MP da Taxa&ccedil;&atilde;o&rsquo; foi editada ap&oacute;s o Planalto ser for&ccedil;ado pelo Legislativo a recuar em outras frentes de arrecada&ccedil;&atilde;o e visa, segundo o Minist&eacute;rio da Fazenda, &ldquo;corrigir distor&ccedil;&otilde;es, construir isonomia tribut&aacute;ria e manter o equil&iacute;brio fiscal do Brasil&rdquo;.</p>
<p>As mudan&ccedil;as atingem plataformas de apostas esportivas, institui&ccedil;&otilde;es financeiras, investidores de renda fixa e vari&aacute;vel, criptoativos e planos de previd&ecirc;ncia privada. Embora algumas das novas regras entrem em vigor imediatamente, outras ter&atilde;o aplica&ccedil;&atilde;o gradual at&eacute; 2026.</p>
<p>Eis as principais altera&ccedil;&otilde;es da MP:</p>
<p>Apostas esportivas (bets) &mdash; A al&iacute;quota sobre a receita bruta das plataformas sobe de 12% para 18%. Do total, 6% ser&aacute; destinado &agrave; &aacute;rea da sa&uacute;de. A mudan&ccedil;a entra em vigor quatro meses ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da MP.</p>
<p>CSLL de fintechs e institui&ccedil;&otilde;es de pagamento &mdash; A al&iacute;quota m&iacute;nima de 9% &eacute; extinta. A partir da mudan&ccedil;a, todas as institui&ccedil;&otilde;es financeiras pagar&atilde;o ao menos 15% de Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Vig&ecirc;ncia em quatro meses.</p>
<p>Tributa&ccedil;&atilde;o de renda fixa isenta &mdash; Ser&aacute; cobrado 5% de IR sobre novos t&iacute;tulos isentos emitidos a partir de janeiro de 2026, como LCI, LCA, CRI, CRA e deb&ecirc;ntures incentivadas. Pap&eacute;is emitidos at&eacute; l&aacute; continuar&atilde;o isentos.</p>
<p>IOF sobre risco sacado &mdash; O imposto sobre esse tipo de opera&ccedil;&atilde;o de antecipa&ccedil;&atilde;o de pagamentos empresariais &eacute; reduzido para 0,0082% ao dia.</p>
<p>Juros sobre capital pr&oacute;prio (JCP) &mdash; A al&iacute;quota de IR sobe de 15% para 20% sobre os valores pagos aos acionistas.</p>
<p>Unifica&ccedil;&atilde;o do IR sobre investimentos &mdash; Al&iacute;quota &uacute;nica de 17,5% para lucros de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras a partir de janeiro de 2026, independentemente do tipo de ativo ou prazo.</p>
<p>Criptoativos e ativos virtuais &mdash; Rendimentos e ganhos l&iacute;quidos de pessoas f&iacute;sicas, empresas isentas e optantes do Simples passar&atilde;o a ser tributados &agrave; al&iacute;quota de 17,5%.</p>
<p>VGBL (previd&ecirc;ncia privada) &mdash; Haver&aacute; duas fases de incid&ecirc;ncia de IOF sobre grandes aportes. At&eacute; 31 de dezembro de 2025, o imposto incidir&aacute; sobre valores superiores a R$ 300 mil na mesma seguradora. A partir de 2026, a tributa&ccedil;&atilde;o valer&aacute; para aportes acima de R$ 600 mil, mesmo que distribu&iacute;dos entre diferentes institui&ccedil;&otilde;es. Contribui&ccedil;&otilde;es patronais ficam isentas.</p>
<p>Investimento estrangeiro direto &mdash; O retorno do capital investido no Brasil volta a ser isento de IOF, revertendo regra anterior que previa al&iacute;quota de 0,38%.</p>
<p>Apesar de a MP ter efeito imediato, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at&eacute; 120 dias. O texto ser&aacute; inicialmente analisado por uma comiss&atilde;o mista de deputados e senadores, que pode sugerir altera&ccedil;&otilde;es. Em seguida, seguir&aacute; para vota&ccedil;&atilde;o nos plen&aacute;rios da C&acirc;mara e do Senado.</p>
<p>O presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que n&atilde;o h&aacute; &ldquo;compromisso&rdquo; por parte do Parlamento com a aprova&ccedil;&atilde;o da medida. Ele cobrou do governo a&ccedil;&otilde;es estruturais mais amplas para o equil&iacute;brio fiscal, como a reforma administrativa, que deve ser discutida em fase posterior das negocia&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>A equipe econ&ocirc;mica ainda n&atilde;o divulgou a estimativa oficial de arrecada&ccedil;&atilde;o esperada com as novas medidas.</p>

Beneficiários começam a ser notificados sobre descontos indevidos do INSS

<div class="materia capitular"> <p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (13) o envio de notificações a aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios relacionados a associações. A comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.</p><p dir="ltr">As mensagens conterão informações sobre os valores descontados e os nomes das entidades responsáveis. Os beneficiários deverão informar, a partir de quarta-feira (14), se autorizaram ou não os descontos. Em caso de negativa, será possível solicitar o ressarcimento dos valores no mesmo dia.</p><p dir="ltr">Segundo o INSS, aproximadamente 9 milhões de pessoas receberão a notificação. O ressarcimento se refere a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.</p><p dir="ltr">De acordo com o órgão, não será necessário apresentar qualquer documentação para pedir o reembolso. Após a contestação, o INSS acionará a associação, que terá até 15 dias úteis para realizar o pagamento. Entidades que não cumprirem o prazo poderão ser acionadas judicialmente.</p><p dir="ltr">O INSS alerta que não fará contato por telefone, SMS ou por meio de intermediários. Em caso de dúvida, o beneficiário deve entrar em contato com a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A recomendação é manter o aplicativo Meu INSS atualizado para garantir o recebimento das notificações.</p><p><br class="Apple-interchange-newline"> </p> </div>

Venda de ilhas e jatinhos revela novo perfil de riqueza na Bahia

<div class="materia capitular"> <p><span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">A concentração de patrimônio nas regiões Sudeste e Sul ainda é dominante no Brasil, mas os números mais recentes revelam uma nova configuração no Nordeste, especialmente na Bahia. Segundo a lista da Forbes 2024, 18 bilionários nordestinos compõem o ranking dos 240 maiores do país, acumulando R$ 67,3 bilhões. Entre eles, dois baianos do Grupo GPS — José Caetano de Paula Lacerda e Carlos Nascimento Pedreira Filho — somam mais de R$ 3 bilhões em patrimônio.</span><br></p><p>Esse novo cenário tem impulsionado a demanda por estruturas especializadas em gestão de grandes fortunas. Um dos reflexos é o crescimento de transações envolvendo ativos de alto padrão, como jatos executivos e ilhas privadas. "A aquisição desses bens exige planejamento técnico e conhecimento global", explica o especialista Rafael Bastos, que atua no setor há mais de duas décadas, atendendo famílias com patrimônios superiores a R$ 100 milhões.</p><p>A busca por discrição e segurança, segundo ele, é uma constante. Muitas dessas famílias mantêm múltiplas contas fora do país, investem em imóveis no exterior e diversificam seus ativos com foco na sucessão e na blindagem patrimonial. A atuação de escritórios de family office, como o que Bastos lidera, vai além da gestão financeira — envolve questões regulatórias, tributárias e estratégicas em três continentes.</p><p>A Bahia também passou a ser vista como um hub de residências de luxo. Casas de alto padrão em regiões como Praia do Forte ultrapassam a marca dos R$ 30 milhões, e terrenos valorizados podem chegar a R$ 4 milhões. Esses imóveis não são apenas símbolos de status, mas parte de uma engrenagem de investimentos sofisticados que movimentam o mercado local.</p><p>No cenário nacional, o Brasil figura entre os principais mercados de aviação executiva do mundo. Apenas em 2024, o setor movimentou US$ 640 milhões e deve dobrar até 2029, segundo projeções da Mordor Intelligence. São mais de 2.000 helicópteros registrados no país — sendo 400 somente em São Paulo, ultrapassando metrópoles como Nova York e Tóquio. </p> </div>

Bahia recebe nova modalidade de Entregas Flex com parceria entre Mercado Livre e aplicativo Giross

<div class="materia capitular"> <p><span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">Acaba de chegar para toda a região baiana um novo formato de entregas, com o Envio Flex. Trata-se de uma modalidade do Mercado Livre (@mercadolivre) para marcas que desejam fazer com que seus produtos cheguem às mãos do cliente final no mesmo dia, ou para as empresas que querem aumentar a capacidade com transportadoras certificadas. A ideia do marketplace é reduzir em mais de 70% o tempo comum de entrega na região.</span></p><p>Hoje, apenas em Lauro de Freitas, a empresa processa uma média de 140 mil pacotes por dia, que correspondem a 97 encomendas por minuto. Novos dados disponibilizados pela YouGov indicam que o Nordeste é a segunda região do país que mais utiliza delivery, com 27,9% da população favorável, ficando atrás apenas do Sudeste, com 39,3%.</p><p>Para as entregas Flex em Salvador, Feira de Santana e todos os locais da Bahia, a marca de delivery Giross (@girossapp) foi a única credenciada, ao ter todo o aplicativo avaliado pelo time do Mercado Envios, que segue junto com essas transportadoras seus SLAs de entrega.</p><p>Após receber o certificado da Anvisa e outro internacional, da Apex, com a expansão global, começando por Portugal, o app chega com a novidade enquanto é também a primeira startup certificada do Brasil que faz esse formato de envio sem necessidade de centros de distribuição. "Vamos do seller até o cliente final, sem passar por um CD", explica o fundador, Filipe Martins.</p><p>Para o modelo Flex são aceitas apenas transportadoras que não cobram taxa de coleta e não tem número mínimo de pedidos. Os critérios ainda incluem o trabalho com horários de corte alinhados com o Mercado Livre, e a utilização de veículos para atender a todos os tamanhos de produtos aceitos pelo Flex. Para complementar, são aceitas apenas operações que fazem entregas também aos sábados.</p><p>A Giross inclui em seu portfólio parcerias com Pague Menos, Domino"s, Petz e Arezzo, além de outras empresas de referência, que usam o sistema de seguros e o mapa proprietário do aplicativo para otimizar as rotas de entrega, amenizando custos operacionais. Com mais de 62 mil entregadores cadastrados, o app, que segue em mais de 360 cidades do Brasil, se orgulha de ter começado na própria Bahia.</p><p>"O nosso início foi em Brumado, interior da Bahia, e foi valorizando profissionais nordestinos que chegamos à excelência e inovação, hoje contratando não apenas no país, mas em todo o mundo", conclui Martins.</p><p>Para as marcas que desejam aproveitar o modelo Flex, com o aplicativo Giross, é recomendado que os pacotes não ultrapassem 80 cm em seu maior lado. Para mais informações, basta entrar em contato com as transportadoras, como a própria Giross: https://giross.com.br </p> </div>

Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024

<div class="materia capitular"> <div id="chunk-f2fvm"><div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" data-block-id="2"><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.</p></div></div><div class="wall protected-content"><div id="chunk-4rru4"><div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" data-block-id="4"><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.</p></div></div><div id="chunk-d6a96"><div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="18" data-block-id="5"><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo (31).</p></div></div><div id="chunk-7mptd"><div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="48" data-block-id="6"><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.</p><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.<br></p><p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""> </p></div></div></div> </div>

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Economia

MAIS TAXAÇÃO: Governo Lula publica MP e aumenta vários impostos de uma só vez

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