Ação no STF pede anulação de votação que rejeitou Jorge Messias

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da votação do Senado Federal que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte.

O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que será o relator da ação.

Na petição, a entidade argumenta que a votação não poderia ter ocorrido de forma secreta e afirma que o resultado teria sido antecipado antes da apuração oficial. Com base nisso, sustenta a existência de vícios no processo, como desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.

O pedido apresentado ao STF solicita que o Senado realize uma nova deliberação sobre a indicação, desta vez com votação aberta e nominal, garantindo, segundo a entidade, maior transparência e integridade do procedimento.

A ação ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a validade do processo que levou ao resultado.

A rejeição da indicação ocorreu em 29 de abril, quando o Senado votou contra o nome de Messias por 42 votos a 34, em um episódio considerado raro na história recente. Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em mais de um século.

O caso agora aguarda análise do relator no Supremo.