Após derrota de Lula, presos do 8 de Janeiro aguardam soltura com nova lei

A derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria já provoca efeitos diretos no sistema prisional. Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passaram a aguardar liberdade, redução de penas ou progressão de regime após a nova regra aprovada pelo Congresso.

Segundo levantamento apresentado no material, ao menos 36 presos ligados aos atos seguem detidos apenas no estado de São Paulo e já se preparam para possíveis mudanças em suas situações jurídicas.

A advogada Tanieli Telles, que representa parte dos condenados, afirmou que a expectativa é de que os pedidos sejam feitos rapidamente à Justiça. “Estão todos na expectativa e se preparando para deixar o cárcere”, declarou.

De acordo com a defesa, o próximo passo será protocolar pedidos de readequação de pena, com base na nova legislação. Até que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, também devem ser solicitadas medidas como prisão domiciliar, especialmente para idosos e pessoas com problemas de saúde.

A mudança na lei permite benefícios para condenados que já cumpriram parte da pena, o que, segundo advogados, inclui a maioria dos presos envolvidos nos atos.

Apesar disso, partidos de esquerda devem recorrer ao STF contra a nova legislação, o que pode levar a novos desdobramentos judiciais sobre o tema.

A decisão do Congresso representa mais um revés político para o governo federal e mantém o tema no centro do debate entre Legislativo e Judiciário.