“Débora do Batom” pede ao STF redução de pena após mudança na lei

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a redução de sua pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria no Congresso Nacional.

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (1º) e sustenta que as mudanças na legislação penal são mais favoráveis ao caso, o que permitiria sua aplicação retroativa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação da estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes. Atualmente, cumpre pena em regime fechado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Na petição, a defesa argumenta que a nova lei altera critérios de cálculo de pena, incluindo a aplicação do chamado concurso formal e a possibilidade de redução de um terço a dois terços em casos envolvendo multidão, sem liderança ou financiamento.

Os advogados também solicitaram a progressão de regime, afirmando que a condenada estaria próxima de cumprir o tempo necessário para avançar para uma pena mais branda.

Apesar do pedido, a defesa reconhece que a medida ainda depende de formalização, já que o texto aprovado pelo Congresso ainda precisa ser promulgado — procedimento que pode ser realizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.