Deltan denuncia Moraes à PGR por abuso de autoridade no caso Unafisco

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposto abuso de autoridade no âmbito do inquérito das fake news.

A iniciativa foi motivada pela intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, que prestou depoimento à Polícia Federal como investigado após criticar medidas adotadas contra auditores da Receita Federal.

Segundo Dallagnol, a convocação teria configurado intimidação processual e possível violação à liberdade de expressão. “O aparato estatal não pode ser usado como instrumento de intimidação contra críticas públicas. A Lei de Abuso de Autoridade é clara: não se pode instaurar procedimento sem indício concreto de infração. A lei precisa valer para todos”, escreveu o ex-procurador nas redes sociais. 

Cabral foi ouvido após comentar operação que apura suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e familiares. O caso está inserido no inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes.

A denúncia apresentada à PGR pede a abertura de procedimento investigatório criminal, acesso aos autos que fundamentaram a intimação e análise do intervalo entre as declarações públicas do dirigente e sua convocação para depor. O documento também menciona a possibilidade de envio do caso ao Senado caso sejam identificados indícios de crime de responsabilidade.

Dallagnol cita ainda episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto que, segundo ele, demonstraria padrão de atuação questionável.