FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jato de Daniel Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) colocou sob sigilo de até 100 anos a lista de passageiros de uma aeronave pertencente a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo portal Metrópoles.

A decisão foi tomada após um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. O período coincide com a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele estava prestes a embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Em resposta à solicitação, o Comando da Aeronáutica argumentou que a divulgação dos registros poderia comprometer a intimidade e a vida privada dos passageiros. Segundo a FAB, o histórico de deslocamentos de uma aeronave específica permitiria identificar pessoas e reconstruir seus trajetos por meio do cruzamento de informações públicas.

Outros órgãos também recorreram ao sigilo

O caso não é isolado. De acordo com o levantamento do Metrópoles, outros órgãos federais também utilizaram o mesmo dispositivo legal para restringir o acesso a informações de interesse público.

O Exército negou, em agosto de 2026, o acesso à lista de escolha para a promoção de oficiais-generais encaminhada ao presidente da República. A instituição justificou a decisão com base na proteção de informações pessoais relacionadas à trajetória profissional dos militares. O comando também impôs sigilo sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir, especializada em análise de dados.

O Banco do Brasil, por sua vez, restringiu a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da instituição nos últimos anos. Já a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) utilizou o dispositivo para negar informações sobre autoridades, servidores e agentes públicos que realizaram treinamentos de media training desde 2021, no âmbito de um contrato público.

O Ministério da Pesca também recorreu à regra para restringir o acesso aos nomes de beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.

Governo Lula mantém regra que prometeu revogar

O uso do sigilo centenário também reacende o debate sobre uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o então candidato afirmou que acabaria com a restrição e garantiria maior transparência na administração pública.

A declaração foi feita em meio a críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia utilizado o mecanismo para restringir o acesso a informações como registros de visitantes dos palácios presidenciais, processos disciplinares do Exército e dados relacionados ao cartão de vacinação de Bolsonaro.

Apesar da promessa, o dispositivo previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação continua em vigor. Durante a atual gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a revisão de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência, mas não houve a revogação da regra.