Gilmar invocou ‘excesso de prazo’ para barrar CPI, mas defende inquérito sem limite

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adotou fundamentos distintos ao tratar da duração de investigações em decisões recentes, segundo análise publicada na imprensa.

Ao negar a prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado, o ministro citou o risco de investigações prolongadas sem critério. Na ocasião, argumentou que a extensão excessiva de apurações pode comprometer o devido processo legal e destacou que “as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal”.

Dias depois, em declarações públicas, o magistrado defendeu a continuidade do chamado Inquérito das Fake News no Supremo, indicando que a investigação deve permanecer ativa até a conclusão dos fatos apurados.

O inquérito, aberto em 2019, tramita há vários anos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga ameaças e ataques à Corte. Em entrevista, Gilmar afirmou que o procedimento “vai acabar quando terminar” e que deveria ser mantido, ao menos, até o período eleitoral.

A diferença de posicionamentos ocorre em um momento de discussão mais ampla sobre os limites e a duração de investigações conduzidas tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário. A CPI do Crime Organizado havia funcionado por seis meses e buscava prorrogação dentro das regras regimentais do Congresso.