PEC do fim da escala 6x1 avança na Câmara enquanto governo Lula tenta proposta alternativa

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no mercado de trabalho.

A tramitação foi acelerada por iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta, que busca aprovar o texto até o fim de maio. Nos bastidores, há expectativa de apoio suficiente para a aprovação no colegiado.

Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples entre os deputados presentes. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.

A PEC reúne propostas que defendem mudanças profundas na jornada de trabalho, incluindo modelos como quatro dias de trabalho por três de descanso e limite semanal de horas.

Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta assumir protagonismo no tema com um projeto de lei (PL) alternativo. A proposta do Planalto prevê jornada de cinco dias por semana, com carga total de 40 horas, e foi enviada em regime de urgência, permitindo votação em até 45 dias.

A principal diferença entre as duas iniciativas está no rito de aprovação: enquanto o PL precisa de maioria simples (257 votos), a PEC exige apoio mais amplo, com pelo menos 308 deputados favoráveis.

Além da disputa técnica, há também um embate político. O governo vê o tema como estratégico para fortalecer sua agenda e capital eleitoral, enquanto o Congresso tenta conduzir a pauta de forma independente.