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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

Por: Redação

19/11/2026 às 10:08

Imagem de PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

Foto: Divulgação: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, apresentada na quarta-feira (18), tem como origem uma publicação feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na rede social X (antigo Twitter), na qual associou o chefe do Executivo a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deverá conduzir os próximos procedimentos e analisar se a acusação será recebida pela Corte.

Segundo a Procuradoria, a publicação teve o propósito de atribuir falsamente a Lula a prática de crimes. Na ocasião, Flávio compartilhou uma montagem com imagens do presidente brasileiro e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, acompanhada da frase: "Lula será delatado".

Na sequência, o senador escreveu que seria o fim do Foro de São Paulo e mencionou supostas práticas criminosas, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais.

Para a subprocuradora, a associação entre a possibilidade de uma delação premiada e a enumeração de crimes caracterizou uma imputação criminosa contra o presidente da República. A PGR também destacou que a publicação foi realizada em um perfil público, com potencial de alcançar milhares de usuários.

De acordo com os dados apresentados na denúncia, o conteúdo havia ultrapassado 700 mil visualizações, acumulado aproximadamente 42 mil curtidas e recebido cerca de 3 mil respostas.

PGR questiona imunidade parlamentar

Na denúncia, a Procuradoria também contestou a possibilidade de Flávio Bolsonaro utilizar a imunidade parlamentar como justificativa para a publicação. Embora reconheça que deputados e senadores possuem ampla liberdade para criticar autoridades, a subprocuradora argumenta que a manifestação foi feita em um perfil pessoal na rede social, fora das dependências e das atividades próprias do Parlamento.

Na avaliação da PGR, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como proteção para a prática de eventuais crimes. O órgão sustenta que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao presidente a participação em atividades criminosas.


A Procuradoria também apontou circunstâncias que podem aumentar a pena, considerando que a suposta ofensa foi direcionada ao presidente da República, pessoa com mais de 60 anos, e divulgada por meio de uma plataforma digital de amplo alcance.

PGR pede condenação e indenização

Além de apresentar a denúncia, a PGR solicitou que o Supremo conceda prazo para Flávio Bolsonaro apresentar sua defesa preliminar e, posteriormente, receba a acusação para dar início à ação penal.

Ao final do processo, o órgão pede a condenação do senador pelo crime de calúnia e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos causados à honra do presidente Lula. A manifestação, entretanto, não estabelece uma quantia específica para a indenização.

A Procuradoria também apresentou a possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento jurídico que permite evitar o prosseguimento de uma ação penal mediante o cumprimento de determinadas condições, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo a confissão formal da prática criminosa.

Caso será analisado pelo STF

Com o encaminhamento da denúncia, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os próximos passos do procedimento. O senador terá oportunidade de apresentar sua manifestação antes de o Supremo decidir se recebe ou não a acusação.

Caso a denúncia seja aceita, Flávio Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Isso não significa, porém, que tenha sido considerado culpado. A condenação ou absolvição dependerá da análise das provas e do julgamento do caso.

A defesa do senador contestou a acusação e afirmou que recebeu a denúncia com surpresa. Em manifestação divulgada à imprensa, os advogados sustentaram que a publicação se baseou em notícias e fatos de conhecimento público, sem atribuir diretamente a Lula um fato criminoso específico.

A defesa também argumentou que o conteúdo representa uma manifestação de opinião política protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Os advogados afirmaram confiar que o STF rejeitará a denúncia.

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