PGR se manifesta contra visita íntima a Mário Fernandes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao pedido de visita íntima feito pelo general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na suposta tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Preso em instalação do Exército, o militar solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para receber visitas íntimas. Antes de decidir, o relator requisitou manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Impasse administrativo

No parecer enviado ao Supremo, a PGR apontou a existência de um impasse no âmbito do Comando Militar do Planalto quanto à aplicação das normas internas.

Embora a unidade de custódia informe possuir estrutura adequada para a realização de visitas íntimas, há obstáculo administrativo que impede a autorização do benefício.

De acordo com normas da Corregedoria da Justiça Militar, visitas íntimas não são permitidas em áreas de carceragem ou espaços de quartéis, sendo autorizadas apenas em presídios militares. O comando militar reconheceu a existência de infraestrutura, mas destacou que a regra interna impede a concessão.

Histórico do general

Mário Fernandes ganhou projeção política durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ocupou a Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência.

Após deixar o cargo, tornou-se investigado pelos desdobramentos de 8 de janeiro. A Justiça o condenou por participação e omissão na tentativa de ruptura institucional, ao entender que ele teria dado suporte a movimentações que questionavam o resultado eleitoral.

A decisão final sobre a concessão ou não da visita íntima caberá ao ministro Alexandre de Moraes.