STF deve votar Lei da Dosimetria no fim de maio e pode reduzir penas do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal marcou para a última semana de maio o julgamento da chamada Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a previsão ao deputado Paulinho da Força nesta terça-feira (12).

A tendência, de acordo com interlocutores da Corte citados no texto, é que o STF mantenha a validade da norma aprovada pelo Congresso Nacional, abrindo caminho para redução das penas dos condenados.

A aplicação da lei, porém, está suspensa temporariamente desde sábado (9), após decisão individual de Moraes. O ministro determinou a paralisação dos efeitos da norma até julgamento definitivo do plenário da Corte.

Pelo menos dez pedidos de revisão de pena já aguardam a definição dos ministros do STF para avançarem.

A lei impacta diretamente condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de integrar uma suposta “trama golpista”.

Caso a norma seja validada pelo STF, as defesas poderão solicitar imediatamente o recálculo das penas aplicadas.

Ao justificar a suspensão temporária da lei, Moraes alegou necessidade de “segurança jurídica” diante das ações de inconstitucionalidade apresentadas contra o texto.

Segundo a reportagem, a Câmara dos Deputados deverá enviar manifestação sobre o caso até sexta-feira (15), enquanto a Procuradoria-Geral da República terá mais três dias para apresentar parecer.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a decisão monocrática de Moraes e afirmou que ela suspende a “vontade popular” expressa pelo Congresso Nacional.

Marinho defende a aprovação de propostas para impedir que ministros suspendam individualmente leis aprovadas pelo Legislativo.

Já Paulinho da Força adotou um discurso mais moderado após encontro com Moraes e afirmou que a pacificação do país exige diálogo entre as instituições.