Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União identificou “indícios consistentes” de sobrepreço em contratos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para aluguel de um edifício em Brasília sem processo licitatório.
Os contratos foram assinados com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações e somam cerca de R$ 205 milhões. O acordo do Cade prevê R$ 99,2 milhões, enquanto o da Antaq chega a R$ 104 milhões.
Segundo o relatório, os valores mensais acertados chegam a R$ 160 por metro quadrado no caso do Cade e R$ 174,60 por metro quadrado no contrato da Antaq.
A área técnica do TCU destacou que o preço médio de locação comercial na região é de aproximadamente R$ 41,86 por metro quadrado — valor muito inferior ao contratado pelas autarquias.
“Os dois contratos expostos acima apresentam indícios de que os preços estão muito acima da média de mercado apurada por entidades especializadas”, registra a instrução técnica obtida pelo portal Metrópoles.
O documento recomenda a realização de oitivas com Cade, Antaq e Lotus Tower para esclarecimento das supostas irregularidades.
A investigação também cita que, em janeiro, o fundo Capitânia Office FII, administrado pelo BTG Pactual, adquiriu participação no empreendimento imobiliário por R$ 1,9 bilhão.
Em nota, o Cade afirmou que atualmente desembolsa cerca de R$ 12 milhões anuais com sua sede, incluindo aluguel e serviços como vigilância, manutenção predial e brigadistas. Segundo o órgão, o novo contrato reduziria o custo anual para R$ 9,9 milhões já com todos os serviços inclusos.
A autarquia também informou que o contrato foi firmado na gestão anterior, encerrada em julho de 2025, e afirmou colaborar com os órgãos de controle.
Já a Antaq argumentou que a contratação ocorreu por necessidade de ampliação da estrutura física e destacou que o contrato inclui serviços integrados como vigilância, recepção, manutenção, seguros e brigadistas.
