O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) autorizou o Partido dos Trabalhadores (PT) a parcelar uma dívida de aproximadamente R$ 573 mil em até 120 vezes.
A decisão amplia significativamente o prazo inicialmente previsto, que era de 12 meses. O débito está relacionado à aplicação irregular de recursos do fundo partidário no ano de 2018, no valor de cerca de R$ 562 mil, acrescido de multa de R$ 11 mil.
O pedido de parcelamento foi apresentado pelo próprio partido e homologado pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Melo Tavares.
De acordo com a decisão, os valores das parcelas serão abatidos diretamente dos futuros repasses do fundo partidário ao diretório estadual da legenda. Cada pagamento incluirá atualização monetária e juros definidos pela Justiça Eleitoral.
A medida permite a regularização do débito de forma escalonada, mantendo o fluxo financeiro do partido ao longo do período de quitação.
