Professores denunciam falta de gratificação pelo Governo da Bahia

Criados para ampliar o atendimento a alunos com autismo e deficiências, os Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), vinculados à Secretaria de Educação da Bahia (SEC), são apontados como referência no suporte escolar. No entanto, dentro dos portões, professores denunciam um impasse que se arrasta há anos: o não pagamento de uma gratificação prevista no Estatuto do Magistério.

Segundo relatos divulgados pelo Correio, desde 2019 os docentes contratados para atuar do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental I nos centros não recebem o adicional de 27% sobre o salário, enquanto colegas mais antigos seguem sendo beneficiados. O artigo 53 do Estatuto prevê a bonificação para professores em determinadas condições de carga horária.

Um professor ouvido pela reportagem, que pediu anonimato por temer represálias, afirma nunca ter recebido o valor em três anos de trabalho:

“Essa é a realidade de todos os Capes da Bahia. Os professores mais novos estão sem receber a gratificação desde 2019. Enquanto isso, os mais antigos recebem os 27%, mesmo que realizemos a mesma função e tenhamos a mesma carga horária”, disse.

O Correio teve acesso a contracheques que comprovam o pagamento do benefício a parte dos profissionais, em agosto deste ano, em unidades de Salvador.

Procurada, a Secretaria de Educação afirmou que os professores dos Capes não têm direito ao adicional. De acordo com a pasta, a gratificação só se aplica a docentes que não possuem a reserva de um terço da carga horária para atividades complementares, o que não seria o caso das unidades especializadas.

A SEC também declarou que os Capes não são escolas regulares da Educação Básica, motivo pelo qual a gratificação não seria devida. A explicação, porém, não esclarece por que parte dos professores recebe o benefício enquanto outros ficam de fora.

A controvérsia chegou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que no ano passado emitiu parecer contrário ao pagamento da gratificação no Centro Estadual de Educação Pestalozzi da Bahia, em Salvador.

No documento, a PGE sustenta que a bonificação de 27% foi criada apenas para professores que permanecem 100% do tempo em sala de aula, sem tempo reservado para planejamento. Como os docentes do Pestalozzi — e de outros Capes — já contam com essa reserva, o pagamento seria indevido.